O deputado Henrique Fontana (PT-RS) defendeu hoje (21), em entrevista coletiva, que o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) analise com urgência a legalidade da posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil. “Temos plena confiança no papel moderador, no papel de guardião da Constituição do Supremo e defendemos que as decisões sejam tomadas de forma rápida para evitar a convulsão social”, afirmou. Fontana destacou que o ministro Gilmar Mendes, que concedeu liminar contra a posse de Lula, “é militante do golpe e joga lenha na fogueira. É um ministro partidarizado e sem isenção para julgar o ex-presidente Lula”, argumentou.
Na avaliação do deputado Fontana, as argumentações de Gilmar Mendes contra o fato de Lula assumir a Casa Civil têm “baixo conteúdo jurídico e alto conteúdo político”. E acrescentou que o presidente Lula só não é ministro hoje por decisão “absolutamente partidária” do ministro Gilmar Mendes. “Eu tenho convicção de que quando o Pleno do Supremo analisar, vai reafirmar Lula como ministro”.
Henrique Fontana fez questão de destacar que o ex-presidente não responde a nenhum processo no País, não foi condenado por nenhum crime, goza dos seus direitos políticos e foi convidado pela presidente da República eleita com 54 milhões de votos para ser ministro-chefe da Casa Civil. “E por que Gilmar Mendes não quer deixá-lo assumir o ministério? Por uma questão partidária, Mendes é um dos articulares do golpe e sabe que Lula ministro significa um governo mais forte para enfrentar o golpe”.
Impeachment – O deputado do PT gaúcho, que integra a comissão que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma, disse que a regra básica para o Brasil sair da crise política passa pelo respeito à Constituição. Ele pediu também serenidade e respeito ao resultado eleitoral de 2014. “A tentativa de golpe só vai agravar a crise de governabilidade que estamos passando”.
Fontana acrescentou que o governo tem todas as condições de barrar o impeachment porque a presidenta Dilma não cometeu nenhum crime e que não há qualquer prova contra ela que justifique a abertura de um processo de impeachment. “Se alguém quer julgar a Dilma que apresente denúncia, constitua provas, – que não vão encontrar, porque ela não cometeu nenhum crime,- e que leve o julgamento para a Justiça. Mas não insista em tribunal político dentro da Câmara” afirmou.
OAB – Questionado por jornalistas sobre a Ordem dos Advogados do Brasil ter se manifestado a favor o impeachment, Fontana destacou que muitos conselheiros já questionaram, inclusive, a peça que está sendo analisada na Câmara. “Eu não acredito que a OAB vai ficar integralmente a favor do golpe. A OAB tem uma tradição e muitos setores da Ordem, juristas renomados, ex-presidentes da OAB têm uma tradição de repudiar o desrespeito à Constituição. E a tentativa de aplicar o impeachment sem uma única prova contra a presidente é uma tentativa de golpe. É uma cassação política do mandato”, reforçou.
Vânia Rodrigues
Foto: Gustavo Carvalho
