Proposta em análise na Câmara dos Deputados obriga instituições de ensino fundamental a incluírem nos currículos escolares o aprendizado do conhecimento sobre línguas, usos, costumes e cultura dos povos tradicionais e das minorias éticas formadores do povo brasileiro. A medida está prevista no projeto de lei (PL 304/15), do deputado Valmir Assunção (PT-BA).
Segundo o autor, ao estimular o conhecimento dos jovens sobre usos e costumes de povos tradicionais e de minorias raciais (indígenas, quilombolas, ciganos e judeus), o projeto contribui para combater o racismo e outras formas de discriminação racial.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96), cabe ao governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC) e em conjunto com o Conselho Nacional de Educação, definir a base curricular nacional bem como incluir disciplinas nos currículos escolares. Ou seja, a Câmara dos Deputados não pode legislar sobre o assunto por meio de projeto de lei, podendo, nesse caso, apenas apresentar uma indicação ao MEC.
Pelo projeto, o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias que formam o povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia. No ensino médio, será incluída como disciplina obrigatória uma língua estrangeira moderna, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição.
O texto estabelece como princípio “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, inclusive das populações tradicionais ou indígenas, o pensamento, a arte e o saber”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
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