O secretário municipal de Transporte de São Paulo, Jilmar Tatto, defendeu nesta terça-feira (1º), na Câmara, que o Congresso Nacional autorize a criação de um tributo municipal sobre os combustíveis para baratear a manutenção do sistema de transporte público urbano em todo o País. A sugestão foi debatida durante audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 159/07) que trata da destinação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).
Segundo o secretário, que representou o prefeito de São Paulo-Fernando Haddad- na reunião, os gastos com subsídios para bancar o sistema atualmente são muito grandes, mas ainda assim insuficientes para conter a alta das tarifas e melhorar substancialmente a qualidade do transporte público.
“A única forma que existe (para melhorar o transporte público) é você dar a prerrogativa aos municípios de tomarem a decisão sobre o que é melhor para a cidade. Ou aumentar a tarifa de ônibus, ou instituir um subsídio para manter o sistema ou ainda se criar um subsídio cruzado, ou seja, fazer com que o usuário do transporte individual possa contribuir para a melhoria do transporte público”, defendeu Tatto.
De acordo com o secretário, para melhorar a fluidez do trânsito nas grandes cidades também é necessário estimular a migração dos usuários do sistema individual para o coletivo. Tomando como exemplo a capital paulista, Tatto destacou que não é possível melhorar o sistema e, ao mesmo tempo, evitar o aumento nas passagens apenas subsidiando diretamente o transporte público.
“O subsídio direto no transporte público afeta toda a população. A prefeitura de São Paulo gasta por ano quase dois bilhões de reais, que poderiam estar beneficiando a população em outras áreas. Então, nada mais justo que o usuário do transporte individual contribua para melhorar o sistema público, o tráfego urbano, reduzindo a poluição, podendo, inclusive, ele próprio optar pelo transporte público”, observou.
Exemplo- Como exemplo da grande contribuição que um tributo municipal sobre os combustíveis poderia auxiliar na composição da tarifa do transporte público urbano, Jilmar Tatto afirmou que, com um aumento de R$ 0,10 nas passagens a prefeitura de São Paulo arrecada cerca de R$ 140 milhões. Por outro lado, ele disse que com os mesmos R$ 0,10 embutidos na venda de combustíveis a prefeitura poderia arrecadar R$ R$ 600 milhões.
“Mas é preciso deixar claro que o recurso do novo tributo sobre os combustíveis iria ajudar a compor a tarifa, e não para ser investido em infraestrutura”, finalizou.
Héber Carvalho
Foto: Salu Parente
