Em clima de enfrentamento político entre governo e oposição, e após sucessivas manobras regimentais consideradas ilegais por deputados do PT- utilizadas pelo presidente do colegiado, deputado Efraim Filho (DEM-PB) -, foi aprovada na manhã desta quinta-feira (17) a prorrogação por mais 60 dias dos trabalhos da CPI dos Fundos de Pensão. Ela estava prevista para terminar dia 19 de março. Na avaliação dos deputados petistas integrantes do colegiado, não há fato novo que justifique o adiamento. Eles acusam a oposição de usar a comissão como palanque eleitoral visando as próximas eleições municipais.
O primeiro vice-presidente da CPI, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), na condição de líder da bancada do governo no colegiado, acusou a oposição de querer esticar os trabalhos apenas para obter resultados políticos.
“Estamos há quase um ano nessa CPI realizando um trabalho de investigação para melhorar a governança dos Fundos de Pensão, aprimorar os sistemas de controle, além de identificar os responsáveis pelos desvios. Mas a oposição quer prorrogar a CPI para debater outros temas, alheios a esse colegiado. Quer fazer palanque político. Por isso somos contra essa prorrogação”, ressaltou Teixeira.
Na mesma linha, o deputado Enio Verri (PT-PR) destacou o empenho do PT e do governo nas investigações que resultaram na produção de provas e desqualificou as insinuações de que os contrários à prorrogação da CPI não querem aprofundar as investigações.
“Poucas CPIs já realizadas na Câmara conseguiram os resultados que a atual obteve. A base do governo apoiou a maioria dos requerimentos, seja sobre depoimentos, recolhimento de dados ou obtenção de documentos para instituirmos uma nova forma de funcionamento dos fundos de pensão, além de identificarmos os casos em que pessoas foram prejudicadas”, destacou.
O parlamentar disse ainda que a CPI já começou a produzir resultados, “inclusive com a atuação nos desvios identificados pelo Ministério Público e a Polícia Federal”. Segundo ele, “essas acusações são injustas”.
“Já avançamos muito, apenas defendemos o encerramento da CPI cumprindo um acordo estabelecido na última prorrogação”, relembrou Verri.
Manobras- Durante a reunião desta quinta-feira a bancada do PT e parte da base aliada do Governo usaram de todas as prerrogativas regimentais para impedir a prorrogação da CPI, desde a apresentação de requerimentos para leitura da ata e adiamento da votação.
Durante o processo, os deputados petistas protestaram e colocaram em dúvida a maioria supostamente obtida a favor da prorrogação dos trabalhos. Apesar das exigências deles por uma votação nominal, Efraim Filho confirmou todos os resultados após uma rápida verificação visual.
A atitude de Efraim Filho foi duramente questionada pelos petistas. Os deputados Paulo Teixeira e Enio Verri garantiram que vão recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça e ao Plenário da Casa. Já a deputada Erika Kokay (PT-DF), denunciou o caráter autoritário da votação.
“Não vamos resolver as divergências nessa CPI, fraudando o resultado da votação. O que se quer aqui é honestidade. Honestidade essa que não houve aqui quando ouvimos a mentira de que a empresa que faz a auditoria da empreiteira OAS é a mesma que realiza a da Funcef, apenas com o intuito de estabelecer uma suposta ligação entre elas”, observou. A “denúncia” foi revelada como novidade pelo presidente da CPI, deputado Efraim Filho, em uma das reuniões da CPI.
A Deloitte é uma empresa com sede em Nova Iorque, que efetivamente realiza auditorias para a Construtora OAS. No caso da Funcef, a empresa que presta o mesmo serviço é a KPMG Auditores Independentes, com sede em Brasília.
O plenário da Câmara ainda tem que ratificar a decisão da prorrogação.
Héber Carvalho
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