Em artigo publicado no jornal O Globo, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) critica a “paralisação” da reforma agrária em 2015, ano “marcado por ser o primeiro ano em que nenhum decreto de desapropriação de áreas para fins de reforma agrária foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff”.
O parlamentar considera “fundamental” que o governo federal dedique atenção “para este cenário e os riscos econômicos e políticos decorrentes dessa paralisação”. Confira abaixo a íntegra do artigo.
PT na Câmara
“A Reforma Agrária paralisada”
Valmir Assunção*
Em 13 anos em que o PT está à frente do Governo Federal, 2015 foi marcado por ser o primeiro ano em que nenhum decreto de desapropriação de áreas para fins de reforma agrária foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff.
A situação é agravada quando constatamos que parte dos 100 decretos, assinados ainda em 2013, correm o risco de caducarem, pois o INCRA não conseguiu executar diversos processos de desapropriação, conforme orienta o próprio Poder Executivo.
Este quadro, infelizmente, revela um descompromisso com a base eleitoral da presidenta Dilma que é oriunda do campo brasileiro. Hoje, são pelo menos 29 áreas que se encontram prontas para se tornarem assentamentos, mas ainda sem decretos assinados.
Essa completa paralisação na reforma agrária acontece após anos de lentidão já denunciados. Em 2014, somente 30 áreas foram decretadas. Em 2013, 100 áreas, após muita pressão dos movimentos sociais. Em 2012 foram 28; e em 2011, foram 58. Índices inaceitáveis se considerarmos as políticas apresentadas pela presidenta Dilma Rousseff para o campo brasileiro, cujo desenvolvimento depende diretamente da reforma agrária.
Não se trata de crise econômica, trata-se da urgência de priorização desta política quando trabalhamos o desenvolvimento socioeconômico para o meio rural. Trata-se de compromisso! Existem mais latifúndios no Brasil. E estão mais improdutivos! De acordo com os dados do INCRA, levantados a partir da autodeclaração dos proprietários de terras entre 2003 e 2010, houve um aumento da concentração da terra e da improdutividade nesse período.
Os dados apontam que mais de 100 milhões de hectares passaram para o controle de latifundiários, que possuem em média mais de 2.400 hectares. Segundo o Atlas da Terra Brasil 2015, feito pelo CNPq/USP, 175,9 milhões de hectares são improdutivos no Brasil.
É fundamental que o Governo Federal e os órgãos responsáveis pela execução da reforma agrária se atentem para este cenário e os riscos econômicos e políticos decorrentes dessa paralisação. Empregos são gerados com a reforma agrária e famílias inteiras saem do estado de extrema pobreza para ganhar dignidade com o trabalho na agricultura, orientado para a produção de alimentos saudáveis.
Os outros Poderes também possuem a sua parcela de responsabilidade. O Parlamento deve legislar sobre matérias que facilite a desapropriação de terras, com justos dispositivos, tais como o fim do pagamento de juros compensatórios em desapropriações para fins de interesse social. O Judicário, por sua vez, precisa ter mais celeridade no julgamento das mais de 150 áreas que se encontram com algum processo judicial que impede que o INCRA adquira o imóvel.
A meta apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – assentar 120 mil famílias em quatro anos – é louvável, mas dificilmente será cumprida se a política não for de fato priorizada e áreas não forem decretadas.
*Valmir Assunção é deputado federal pelo PT-BA
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