A justiça tributária pode ser a principal ferramenta do governo para retomar o desenvolvimento econômico com justiça social, ampliar as fontes públicas de financiamento e gerar empregos no Brasil. É o que defende o deputado Vicente Cândido (PT-SP). Ele faz parte de um grupo de deputados federais da bancada do Partido dos Trabalhadores que apresentou, na última semana, documento com 14 propostas econômicas ao governo federal.
Entre as propostas apresentadas, o deputado destaca a “alteração na tributação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)”. Se aprovada a iniciativa, será criada uma nova tabela para o imposto de renda, ampliando a faixa de isenção e tributando mais quem possui alto rendimento.
Atualmente, estão isentos os rendimentos mensais de até R$ 1,9 mil. A proposta do PT amplia esse limite para quase R$ 3,4 mil. As tabelas abaixo mostram como é feito o cálculo atualmente e como será, de acordo com o projeto.
Proposta da Bancada do PT
Até 3.390,00 – Isento
3.390,01 até 6.780 – 5%
6.780.01 até 10.170 – 10%
10.170,01 até 13.560 – 15%
13.560,01 até 27.120 – 20%
27.120,01 até 108.480 – 30%
A partir de 108.480,01 – 40%
Cálculo vigente em 2015
Até 1.903,98 – Isento
1.903,99 até 2.826,65 – 7,5%
2.826,66 até 3751,05 – 15%
3.751,06 até 4.66,68 – 22,5%
A partir de 4.664,68 – 27,5%
O deputado Vicente Cândido está otimista quanto ao encaminhamento do texto e conta que houve receptividade da equipe do governo. Ele também avalia positivamente a discussão realizada com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, e espera se reunir em breve com a presidenta Dilma Rousseff para tratar dessa agenda.
Na Câmara dos Deputados e no Senado, Cândido acredita contar com apoio da maioria dos parlamentares. “São medidas em busca da justiça tributária”, explicou, referindo-se ao fato de, atualmente, os impostos serem maiores sobre a classe média e sobre os trabalhadores.
Além da base aliada, os deputados também pretendem discutir as propostas com setores como entidades sindicais, empresariais e pesquisadores.
Apresentado ao governo federal com o título “Agenda para a retomada do desenvolvimento econômico com justiça social”, o documento está dividido em duas partes. A primeira trata essencialmente de alterações na estrutura tributária vigente. A segunda contém quatro medidas econômicas diversas: venda de ativos da União, regularização de recursos de residentes depositados no exterior, alteração na legislação que normatiza acordo de leniência e captação de recursos na China para o financiamento de empresas brasileiras.
Para Vicente Cândido, é inovadora também a tributação dos juros sobre capital próprio e a volta da utilização da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como fonte de arrecadação.
Um dos projetos do documento, o que trata sobre tributação de lucros e dividendos no Brasil e das remessas para o exterior, é de autoria de Cândido, propondo uma alteração do artigo 10 da Lei 9.249, de 1995. Na avaliação do parlamentar, o sistema vigente é injusto e desigual ao contribuinte, pois, enquanto os lucros e dividendos possuem isenção, a renda do trabalho é taxada a alíquotas de até 27,5%.
Além de Cândido, assinam o documento o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (PT-AC), e os deputados Afonso Florence (PT-BA), Enio Verri (PT-PR), José Mentor (PT-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP).
Acesse a íntegra do documento aqui.
Agência PT de Notícias
Foto: Gustavo Bezerra
Mais fotos www.flickr.com/photos/ptnacamara
