Cerca de 47 milhões de pessoas, entre trabalhadores e aposentados, começam a receber rendimentos maiores a partir de janeiro, devido ao reajuste do salário mínimo. O valor anunciado pelo governo federal é de R$ 880 por mês, substituindo o valor atual, de R$ 788 mensal, um crescimento de 11,6%.
A correção segue a regra de reajuste que vem sendo adotada em 2007 e praticada a partir de 2008. Pela fórmula em vigor, o salário mínimo é ajustado com base na inflação do ano anterior e no desempenho da economia de dois anos antes.
Essa regra de reajuste vem garantindo ganho real (descontada a inflação) a trabalhadores e aposentados, em uma mudança que alterou a lógica da renda, ajudando a reduzir a pobreza no País.
Graças a esse tipo de correção, diz a assessora técnica do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), Lilian Marques, o poder de compra do salário mínimo aumentou. Em consequência, a renda em circulação no País foi ampliada, ajudando a diminuir as desigualdades.
“O salário mínimo diminuiu a pobreza, levou recursos para o interior e mudou a lógica do gasto e do consumo porque atende milhões de pessoas, seja no mercado formal seja no mercado informal e na Previdência Social”, diz Lilian. “O salário mínimo tem capilaridade grande e tem papel fundamental no crescimento e no desenvolvimento.”
Citando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), ela explica que quase 70% das pessoas ocupadas (com ou sem carteira assinada) recebem até dois salários mínimos. É, portanto, um segmento muito influenciado pelo piso salarial nacional.
O salário mínimo é uma importante referência para o trabalhador que está ocupado, mas que não possui carteira assinada. “Mesmo para quem está no mercado informal, o salário mínimo e um parâmetro importante”, comenta a assessora técnica do Dieese.
Um dos exemplos é o segmento dos empregados domésticos. Conforme as estimativas oficiais, nesse grupo de trabalhadores apenas um terço possui registro em carteira.
“Mas mesmo tendo tão pouca formalidade nesse segmento, para o emprego doméstico o salário mínimo é muito importante”, afirmou ela, lembrando que situação semelhante ocorre também em outras ocupações.
Além de ser referência de ganho para milhões de pessoas, o salário mínimo é um parâmetro importante também para os empresários. Isso pelo fato de o mínimo ser um fator de regulação do mercado de trabalho, funcionando como balizador de pagamento das empresas aos trabalhadores e ajudando a administrar a concorrência entre as firmas, considerando os custos com a mão de obra.
“Quem for fazer investimento, abrir uma empresa, ou o jovem que vai para o mercado de trabalho, sabe que tem uma regra para o salário mínimo.” A regra de reajuste, que foi adotada em 2007 e passou a valer no ano seguinte, estará em vigor até 2019 conforme proposta da presidente Dilma Rousseff aprovada pelo Congresso neste ano.
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