Nesta terça-feira (15), parlamentares do PT, PCdoB, PSol, Rede, PSB e PPS protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma carta aberta aos ministros da Suprema Corte pedindo o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. O documento enumera fatos e decisões de Cunha que afrontam os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Entre os pontos elencados na carta estão o acolhimento de um dos pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff poucas horas após a decisão da Bancada do PT de votar pela admissibilidade da representação contra Cunha no Conselho de Ética; a eleição da comissão especial do impeachment por voto secreto e com inscrição de chapa avulsa; e diversas manobras para impedir o funcionamento do Conselho de Ética.
O documento de cinco páginas traz como epígrafe uma célebre frase do jurista Rui Barbosa: “A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. O texto acusa Eduardo Cunha de prevaricação e lembra que o presidente da Câmara é investigado pelos crimes de corrupção, ocultação de bens e lavagem de dinheiro. As ações de Cunha à frente da Câmara listadas no documento tiveram o objetivo de garantir “benefício privado” e “autoproteção em investigações”, apontam os signatários.
A carta aberta lembra ainda que Cunha usou o portal da Câmara para apresentar sua defesa quando o relator Fausto Pinato (PRB-SP) apresentou o parecer pela admissibilidade do processo contra ele. Com isso, diz o texto, Cunha “perverteu para benefício pessoal o preceito da publicidade nos atos administrativos”.
Assinaram a carta os seguintes parlamentares do PT: Adelmo Leão (MG), Afonso Florence (BA), Angelim (AC), Bohn Gass (RS), Chico D’Angelo (RJ), Décio Lima (SC), Erika Kokay (DF), Givaldo Vieira (ES), Helder Salomão (ES), Henrique Fontana (RS), João Daniel (SE), Jorge Solla (BA), Leo de Brito (AC), Leonardo Monteiro (MG), Luiz Couto (PB), Luizianne Lins (CE), Marcon (RS), Margarida Salomão (MG), Maria do Rosário (RS), Moema Gramacho (BA), Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP), Pepe Vargas (RS), Professora Marcivânia (AP), Valmir Assunção (BA), Vicentinho (SP), Wadih Damous (RJ), Waldenor Pereira (BA) e Zé Carlos (MA).
PT na Câmara
