A manutenção integral dos recursos para o programa Bolsa Família dominou os debates do parecer final do Orçamento da União para 2016, nesta terça-feira (15), na Comissão Mista de Orçamento.
A grande maioria dos parlamentares se posicionou contra o corte de R$ 10 bilhões no programa, proposto pelo relator-geral da matéria, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O corte corresponde a 35% dos R$ 28,2 bilhões previstos pelo governo para o Bolsa Família no próximo ano. “O governo é totalmente contrário ao corte deste importante programa social que todos os meses atende 13,9 milhões de famílias, o que corresponde a 47,8 milhões de pessoas”, afirmou o líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A reunião para a votação do parecer foi marcada para esta quarta-feira, às 9h30.
O líder do governo voltou a lembrar que a retirada de R$ 10 bilhões do Bolsa Família implicaria a exclusão de 48,5% dos beneficiados pelo programa, equivalente a mais de 23 milhões que pessoas perderiam o benefício. “E o mais grave: teríamos oito milhões de pessoas no País entrando na extrema pobreza”, alertou Paulo Pimenta.
Rebatendo a argumentos do relator de que há fraudes no programa que justificaria o corte, Pimenta frisou que o Bolsa Família é reconhecido mundialmente pela sua importância e eficiência na inclusão social e por ter mecanismo rígidos de fiscalização e controle. E citou a frequência escolar de 85% dos beneficiários – média superior a dos alunos da rede de ensino –, o empenho de 100% do orçamento do programa e a utilização de 99,3% dos seus recursos.
Os deputados Zé Geraldo (PT-PA) e José Airton Cirilo (PT-CE) também defenderam a integralidade dos recursos para o Bolsa Família. O petista paraense reconheceu que o momento é contenção de gastos, mas lembrou que o corte não pode afetar os que mais precisam de políticas sociais. “É dinheiro do Bolsa Família que movimenta as economias locais. Tem cidades do interior do País que o volume de recursos do programa social é maior do que o do Fundo de Participação dos Municípios”, destacou Zé Geraldo.
José Airton falou da importância do programa, especialmente para a população das regiões Norte e Nordeste. “O Bolsa Família faz uma verdadeira revolução na vida das crianças que antes dos governos Lula e Dilma não tinham nenhuma oportunidade, nenhuma perspectiva, e que agora estão incluídas socialmente”, ressaltou.
Superávit – Além dos recursos para o Bolsa Família, o líder do governo defendeu também uma maior flexibilidade na meta fiscal para o próximo ano. “Todos estão vendo o esforço do governo Dilma para reequilibrar a nossa economia, mas o superávit primário, a economia que será feita para pagar juros da dívida, não poderá prejudicar os investimentos e as ações sociais do Executivo”, defendeu. “A meta não é um objetivo em si. Tem de haver uma meta, mas ela tem de ser flexível”, acrescentou Pimenta.
A defesa do líder do governo é a de que fique estabelecido em lei que, caso haja queda de arrecadação, o governo possa abater da meta de superávit primário os recursos para o pagamento de restos a pagar de investimentos públicos, de ações nas áreas da saúde, vigilância sanitária, combate à seca e outros desastres naturais e, também, de obras estratégicas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Agenda – Após os debates, o relator Ricardo Barros acenou com a rever, ainda que parcial, da proposta de corte no orçamento do Bolsa Família. Regimentalmente, o texto só poderá ser votado depois da apreciação do relatório do Plano Plurianual (PPA 2016-2019), que está na pauta da sessão do Congresso Nacional desta terça-feira.
Vânia Rodrigues
Foto: Salu Parente/PT na Câmara
