O plenário da Câmara inicia a semana com diversas matérias na pauta de votação. Três medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido têm prioridade de votação. O líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) se diz otimista e avalia que é possível avançar na apreciação das matérias.
“A pauta do plenário tem medidas provisórias que são importantes para o País e de interesse dos estados, pois ajuda na arrecadação. Estamos dialogando com os líderes da base aliada e da oposição para viabilizar um consenso para a votação. Estamos revigorados pela necessidade de concluirmos o semestre com a aprovação de matérias que são do interesse do País”, destacou Guimarães.
O primeiro item da pauta do plenário é a MP 690/15, que trata de tributação sobre bebidas quentes, equipamentos eletrônicos e direitos autorais. O deputado Enio Verri (PT-PR) é o relator-revisor da comissão mista que analisou a medida. Segundo o governo, com a MP a arrecadação deve crescer em R$ 923 milhões no próximo ano somente com as mudanças na área de bebidas quentes. Já com a alteração do Programa de Inclusão Digital, a arrecadação tributária será da ordem de R$ 6,7 bilhões.
Imposto de Renda – Também poderá ser apreciada a MP 692/15, que aumenta progressivamente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital – diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo (como ações e imóveis) e o custo de aquisição dele. O tributo, que atualmente é cobrado em alíquota única de 15%, passará a ser progressivo, com quatro faixas: 15%, 17,5%, 20% e 22,2%. A comissão mista que analisou a medida é presidida pelo deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) e o relator-revisor é o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Reforma – A outra medida que consta da pauta é a MP 696/15, que trata da reforma administrativa do governo. A MP redesenha a estrutura e as competências de ministérios e órgãos da Presidência da República. O deputado Afonso Florence (PT-BA) é o relator-revisor no colegiado que analisou a medida.
Congresso – O Congresso Nacional realiza sessão deliberativa nesta terça-feira (15), às 19 horas. Na pauta vários vetos presidenciais, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e o Plano Plurianual (PPA). A sessão será realizada no plenário da Câmara.
Gizele Benitz
