O deputado Pepe Vargas (PT-RS) usou a tribuna da Câmara nesta quinta-feira (10) para destacar a importância da liminar concedida nesta semana, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo as atividades da comissão especial criada para analisar o processo de impeachment. “Foram cometidas tantas irregularidades, com chapa avulsa, com voto secreto, em rito totalmente ao arrepio da Constituição e do próprio Regimento Interno que a Suprema Corte suspendeu o processo”, avaliou.
E o pior, continuou Pepe Vargas, é que um terço dos integrantes dessa comissão especial é investigado no Supremo Tribunal Federal. “Vários dos membros da comissão inclusive já são réus. Eu vou repetir o número: um terço dos deputados incluídos nessa comissão especial criada esta semana para o processo do impeachment é investigado no Supremo Tribunal Federal”, reforçou.
Pepe Vargas disse que começa a pensar que a tentativa de impeachment da presidente Dilma “é justamente para impedir as investigações que estão em curso, porque a presidenta Dilma acabou de reconduzir o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e tem mantido à frente da Polícia Federal o diretor-geral Leandro Daiello Coimbra. “São essas as duas instituições que estão à frente das investigações, sem que o governo coloque panos quentes, doa a quem doer. Então, eu começo a suspeitar de que a tentativa do impeachment é para voltar tudo como era antes, quando não se investigava a corrupção neste País”, sugeriu.
Dois pesos – O deputado Pepe Vargas criticou ainda a tentativa de criminalizar as ações administrativas do governo Dilma, que se convencionou chamar de pedaladas fiscais. Ele destacou que as mesmas ações já foram operacionalizadas em governos anteriores ao do PT. “Não pode ter dois pesos e duas medidas”, afirmou.
Na avaliação de Pepe Vargas, um dos princípios fundamentais da Constituição, o da impessoalidade, não está sendo respeitado. “Ou seja, a lei vale para todos. A regra que se aplica a um aplica-se a outro da mesma forma”, defendeu.
Nesse debate sobre o impeachment, acrescentou Pepe Vargas, “se acusa a Presidenta da República de ter cometido crime de responsabilidade por ter feito o que se convencionou chamar de pedaladas fiscais. Isso porque a presidenta se valeu de recursos da Caixa Econômica Federal na operacionalização do Seguro-Desemprego; do abono salarial; do Bolsa Família; do Minha Casa, Minha Vida. Todos os governos que antecederam o da presidenta Dilma operacionalizaram esses programas da mesma forma. Portanto, teriam praticado, se verdadeira fosse essa tese, crime de responsabilidade também,” afirmou.
O deputado do PT do RS enfatizou que o Tribunal de Contas da União auditou todos esses programas ao longo de vários anos, inclusive nos anos de 2011, 2012 e 2013, e não os considerou irregulares.
“Não está sendo seguido aqui o princípio da impessoalidade e, sequer, o princípio da segurança jurídica, porque o gestor olha como é o entendimento do Tribunal de Contas em anos anteriores, aplica a mesma regra e, aí, muda-se o entendimento. Isso é um absurdo!”, criticou o deputado Pepe Vargas.
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