O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), manifestou-se nesta quinta-feira (3) sobre a decisão do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar pedido de impeachment da presidenta da República, Dilma Rousseff. Pimentel afirmou que a proposta não tem qualquer embasamento legal ou constitucional e destacou que vai atuar para garantir que o processo não avance. “Estamos aqui no Congresso Nacional e junto à sociedade, dizendo não ao golpe”.
O senador acredita que o processo de impedimento, iniciado pelo presidente da Câmara, não vai prosperar. “Temos convicção de que os membros da Câmara dos Deputados vão respeitar a legalidade e o resultado das urnas em 2014, que por maioria elegeu Dilma Rousseff nossa presidenta, para governar o Brasil até dezembro de 2018”.
Pimentel também rebateu a justificativa do pedido de impeachment, com base nas chamadas pedaladas fiscais. “Esta afirmativa é inverídica”, disse, destacando que a aprovação da mudança da meta fiscal, pelo Congresso Nacional, garantiu à presidenta as condições legais para fazer os ajustes no orçamento.
“Basta ver a votação que fizemos na última quarta-feira (2), quando, por ampla maioria, alteramos a lei que trata da execução fiscal e das diretrizes orçamentárias para 2015. Ali, 314 deputados e 46 senadores disseram que a presidenta tem autorização legal para fazer os ajustes necessários”, considerou.
Assessoria Parlamentar
Foto: Victor Soares