A população carcerária no Brasil hoje é superior a 700 mil presos. Com esse alto índice, o Brasil possui atualmente a terceira maior população presidiária do mundo. E amarga um déficit, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, de mais de 200 mil vagas no sistema carcerário. O encarceramento excessivo gera essa superlotação nas cadeias e, consequentemente, resulta em baixos índices de ressocialização. Elementos que incitam de forma direta à violência.
Foi esse cenário alarmante que motivou o pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ¬do Sistema Carcerário na Câmara dos Deputados. Essa investigação, que foi proposta por nós, teve como eixo central o mapeamento da situação atual dos presídios. Direcionada, especialmente, para o cenário de crescentes e constantes rebeliões de presos, a superlotação dos presídios, as péssimas condições físicas das instalações e os altos custos financeiros de manutenção destes estabelecimentos.
A CPI ¬do Sistema Carcerário encerrou os trabalhos em agosto. Após 120 dias de investigações, o relatório final de mais de 400 páginas incluiu a apresentação de 20 propostas legislativas. O relatório apresentado trouxe importantes avanços ao expor uma série de recomendações e orientações que poderão nortear ações governamentais imediatas para dar uma guinada no sistema carcerário, que hoje é um dos principais causadores dos problemas na área de segurança pública. O eixo central é aplicação de penas alternativas para reduzir o número de presos e assim enfraquecer a corrupção dentro desses estabelecimentos que alimentam facções criminosas dentre e fora dos complexos prisionais.
Venho defendendo há alguns anos que a política de encarceramento precisa ser reavaliada urgentemente. Já foi diagnosticado e reconfirmado pelo trabalho investigativo da CPI que as altas taxas de aprisionamento no Brasil não são capazes de devolver a sensação de segurança e nem reduzir os percentuais de criminalidade. Por isso, é preciso dar viabilidade às penas alternativas para crimes não violentos. Defendo que uma boa opção para buscar alternativas à prisão seria o cumprimento da pena por meio de trabalho na prefeitura do município onde reside. Com remuneração de um salário mínimo, custeado por Estados e União.
Os Estados Unidos, por exemplo, tem hoje 2,5 milhões de presos e já acordou para essa realidade. Os americanos já estão aplicando penas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo. No Brasil, 40% dos crimes cometidos hoje estão relacionados com o tráfico de drogas e entre as mulheres o índice chega aos 80%. A aplicação de penas alternativas tem custo menor que a manutenção dos presídios e pode contribuir para aumentar os níveis de ressocialização e, especialmente, diminuição das taxas de reincidência no crime. Elementos que poderão contribuir para diminuição da violência.
A verdade é que a lógica do aprisionamento não tem levado a uma boa solução, a um bom resultado para o nosso país. Diante disso, precisamos combater à cultura do encarceramento. E neste panorama de profunda desordem propomos um pacto para acabar com a situação caótica do sistema carcerário. Uma aliança entre governos estaduais e municipais em prol de implementar políticas efetivas que contribuam para a redução no número de pessoas encarceradas e investimentos em estrutura física e de atendimento nas unidades prisionais.
Carlos Zarattini, economista, é deputado federal (PT/SP)
