O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto de decreto legislativo (PDC 238/15), que cancela os efeitos da portaria do governo que pretendia corrigir distorções na concessão do seguro-defeso. A portaria suspende, por 120 dias, o período do defeso – em que a pesca é proibida por conta da reprodução dos peixes – para a realização do recadastramento dos pescadores artesanais e revisão do pagamento do seguro-defeso para combater as fraudes. O projeto segue agora para análise do Senado.
Na defesa da portaria, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), lembrou o compromisso do governo com o seguro-defeso, criado no governo do presidente Lula, e explicou que o objetivo do governo com a portaria é realizar o recadastramento dos pescadores artesanais e rever o pagamento do seguro-defeso para combater as fraudes.
“O seguro-defeso é uma conquista importante. E o que o governo quer é fazer uma correção, porque é melhor para o pescador artesanal, aquele sério, não os fraudadores. É claro que esses não querem que o governo faça um novo cadastro. Existe um relatório da Polícia Federal que revela que há distorções no seguro-defeso. Por exemplo, uma comunidade do meu estado, o Ceará, cuja população não chega a mil pessoas, tem mais de mil pescadores registrados. O governo quer tirar os fraudadores desse seguro que é tão importante para os pescadores artesanais verdadeiros”, disse o líder José Guimarães.
“O que nós queremos não é acabar com o seguro-defeso, é exorcizar dele aqueles que muitas vezes se utilizam em benefício próprio, de forma fraudulenta. Existem cidades com até fila de taxistas para receber o seguro-defeso, segundo investigação da Polícia Federal. Agora, aqueles parlamentares que vivem falando em nome da ética não querem corrigir as distorções do seguro-defeso”, lamentou Guimarães.
Investigação – Em outubro passado a Polícia Federal deflagrou a Operação Arapaima (nome científico do pirarucu, peixe símbolo do Rio Amazonas e de toda a Região Norte, conhecido por ser o maior peixe de escamas que habita águas doces do planeta).
O objetivo foi desarticular organização criminosa suspeita de cometer fraudes na concessão do benefício social de seguro defeso ao pescador artesanal, envolvendo servidores e intermediários ligados aos órgãos públicos responsáveis por essa concessão.
Benefício – O seguro-defeso é um benefício concedido pelo governo federal ao pescador profissional artesanal durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies. O benefício tem o valor de um salário-mínimo mensal e é pago enquanto durar o defeso, até o limite de cinco meses. A duração do defeso é definida pelo Ibama, de acordo com a época de reprodução de cada espécie.
Gizele Benitz
Foto: Luiz Macedo
