O plenário da Câmara deverá apreciar nesta semana o relatório favorável do deputado Assis Carvalho (PT-PI) à medida provisória (MP 682/15), já aprovado na comissão mista. A MP estabelece que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A, vinculada ao Ministério da Fazenda, ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural. A medida está com prazo de tramitação vencido e, por isso, tem prioridade de votação e é o primeiro item da pauta do plenário.
Também consta da pauta o PL 6446/13, do Senado, que disciplina o direito de resposta pelo ofendido em matéria publicada por veículo de comunicação social. O projeto, que tem apoio da Bancada do PT, regulamenta o direito de resposta e prevê que a pessoa física ou jurídica ofendida por uma matéria jornalística terá assegurado o direito de resposta gratuito e proporcional ocupando espaço equivalente ao da denúncia. A proposta garante resposta para conteúdo que atente contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de qualquer pessoa.
Solenes – A Câmara realiza três sessões solenes nesta semana. Nesta quarta-feira (20), às 9 horas, haverá homenagem ao Dia Nacional da Valorização da Família. Às 11 horas, a homenagem será pelo Dia do Médico.
Na sexta-feira (23), às 15 horas, a Câmara realiza sessão solene pelo Dia do Dentista.
Gizele Benitz
