Intelectuais reuniram-se nesta sexta-feira, 16, no Núcleo de Estudos de Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) para divulgar um manifesto contra os golpistas e em apoio ao governo da presidenta Dilma Rousseff. O documento alerta para as consequências da tentativa de impeachment, qualificado como “aventura” que abriria um “período de vale-tudo” no cenário político nacional. Eles se reuniram no Centro Maria Antonia, símbolo de resistência à ditadura militar.
“Seria extraordinário retrocesso dentro do processo de consolidação da democracia representativa, que é certamente a principal conquista política que a sociedade brasileira construiu nos últimos trinta anos”, diz o texto sobre o impeachment.
O documento também acusa os movimentos pró-impeachment – que têm apoio de partidos como o PSDB, DEM e PPS – de procurar um pretexto para interromper o mandato de Dilma Rousseff. Os intelectuais sublinham que ‘’ impeachment foi feito para punir governantes que efetivamente cometeram crimes”, e frisam que ‘’ a presidente Dilma Rousseff não cometeu qualquer crime”.
“O que vemos hoje é uma busca sôfrega de um fato ou de uma interpretação jurídica para justificar o impeachment. Esta busca incessante significa que não há nada claro. Como não se encontram fatos, buscam-se agora interpretações jurídicas bizarras, nunca antes feitas neste país. Ora, não se faz impeachment com interpretações jurídicas inusitadas”, afirmam os intelectuais.
No documento, o coletivo declara que os atrasos de repasses para bancos, que ficaram conhecidos como “pedaladas fiscais”, não são crime de responsabilidade.
O texto argumenta ainda que as tentativas parecem uma estratégia para implantar no País um “pseudoparlamentarismo”. “Goste-se ou não, o regime vigente, aprovado pela maioria do povo brasileiro, é o presidencialista.”
Entre os intelectuais que assinam o documento , estão a filósofa Mariela Chauí e o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, que foi secretário de Direitos Humanos entre 2001 ao final de 2002 no governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, partido que hoje se destaca na articulação do golpe de Estado.
Assinam também o manifesto contra as tentativas de impeachment Roberto Amaral, ex-dirigente do PSB que rompeu com a direção do partido para apoiar Dilma, e outras figuras que vêm se mobilizando em apoio à legitimidade do governo. Entre elas estão também o escritor Fernando Morais, o sociólogo Antonio Candido, o cientista político e ex-porta-voz do governo Lula André Singer, o advogado Flávio Konder Comparato, o jurista Dalmo Dallari e o historiador Alfredo Bosi.
Leia a carta na íntegra:
‘’A sociedade brasileira precisa reinventar a esperança
A proposta de impeachment implica sérios riscos à constitucionalidade democrática consolidada nos últimos 30 anos no Brasil. Representaria uma violação do princípio do Estado de Direito e da democracia representativa, declarado logo no art.1o. da Constituição Federal.
Na verdade, procura-se um pretexto para interromper o mandato da Presidente da República, sem qualquer base jurídica para tanto. O instrumento do impeachment não pode ser usado para se estabelecer um “pseudoparlamentarismo”. Goste-se ou não, o regime vigente, aprovado pela maioria do povo brasileiro, é o presidencialista. São as regras do presidencialismo que precisam vigorar por completo.
Impeachment foi feito para punir governantes que efetivamente cometeram crimes. A presidente Dilma Rousseff não cometeu qualquer crime. Impeachment é instrumento grave para proteger a democracia, não pode ser usado para ameaçá-la.
A democracia tem funcionado de maneira plena: prevalece a total liberdade de expressão e de reunião, sem nenhuma censura, todas as instituições de controle do governo e do Estado atuam sem qualquer ingerência do Executivo.
É isso que está em jogo na aventura do impeachment. Caso vitoriosa, abriria um período de vale tudo, em que já não estaria assegurado o fundamento do jogo democrático: respeito às regras de alternância no poder por meio de eleições livres e diretas.
Seria extraordinário retrocesso dentro do processo de consolidação da democracia representativa, que é certamente a principal conquista política que a sociedade brasileira construiu nos últimos trinta anos.
Os parlamentares brasileiros devem abandonar essa pretensão de remover presidente eleita sem que exista nenhuma prova direta, frontal de crime. O que vemos hoje é uma busca sôfrega de um fato ou de uma interpretação jurídica para justificar o impeachment. Esta busca incessante significa que não há nada claro. Como não se encontram fatos, busca-se agora interpretações jurídicas bizarras, nunca antes feitas neste país. Ora, não se faz impeachment com interpretações jurídicas inusitadas.
Nas últimas décadas, o Brasil atingiu um alto grau de visibilidade e respeito de outras nações assegurado por todas as administrações civis desde 1985. Graças a políticas de Estado realizadas com soberania e capacidade diplomática, na resolução pacifica dos conflitos, com participação intensa na comunidade internacional, na integração latino-americana, e na solidariedade efetiva com as populações que sofrem com guerras ou fome.
O processo de impeachment sem embasamento legal rigoroso de um governo eleito democraticamente causaria um dano irreparável à nossa reputação internacional e contribuiria para reforçar as forças mais conservadoras do campo internacional.
Não se trata de barrar um processo de impeachment, mas de aprofundar a consolidação democrática. Essa somente virá com a radicalização da democracia, a diminuição da violência, a derrota do racismo e dos preconceitos, na construção de uma sociedade onde todos tenham direito de se beneficiar com as riquezas produzidas no pais. A sociedade brasileira precisa reinventar a esperança.
Assinam, entre outros: Antonio Candido; Alfredo Bosi; Evaristo de Moraes Filho e Marco Luchesi, membros da Academia Brasileira de Letras; André Singer; o físico Rogério Cézar de Cerqueira Leite; Ecléa Bosi; Maria Herminia Tavares de Almeida; Silvia Caiuby; Emilia Viotti da Costa; Fabio Konder Comparato; Guilherme de Almeida, presidente Associação Nacional de Pós-Graduação em Direitos Humanos, ANDHEP; Maria Arminda do Nascimento Arruda; Gabriel Cohn; Amelia Cohn; Dalmo Dallari; Sueli Dallari; Fernando Morais; Marcio Pochman; Emir Sader; Walnice Galvão; José Luiz del Roio, membro do Fórum XXI e ex-senador da Itália; Luiz Felipe de Alencastro; Margarida Genevois e Marco Antônio Rodrigues Barbosa, ex-presidentes da Comissão Justiça e Paz de São Paulo; os cientistas políticos Cláudio Couto e Fernando Abrucio; Regina Morel; o biofísico Carlos Morel; Luiz Curi; Isabel Lustosa; José Sérgio Leite Lopes; Maria Victoria Benevides, da Faculdade de Educação da USP; Pedro Dallari; Marilena Chaui; Roberto Amaral e Paulo Sérgio Pinheiro.
Equipe PT na Câmara
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