Representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), além de dezenas de lideranças indígenas e quilombolas, participaram da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, nesta segunda-feira (5), na Câmara. A audiência foi sugerida pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) para avaliar a ação de milícias armadas, sob o comando de proprietários rurais, contra trabalhadores, quilombolas e indígenas. Todos defenderam ações concretas por parte do Estado para solucionar a situação de violência praticada contra as comunidades tradicionais do país.
“Para barrar a ação criminosa, o governo precisa adotar duas medidas: Primeiro, barrar a ofensiva do capital contra as terras indígenas e quilombolas. A segunda, é fazer valer o papel social da reforma agrária”, defendeu Claudinei Lúcio Soares dos Santos, representante do MST.
O Secretário Executivo do CIMI, Cléber Buzatto disse que a demarcação, homologação e titulação das terras dessa parcela da sociedade brasileira seriam importantes para a resolução dos conflitos entre indígenas e proprietários de terras. “Sem essas decisões, em última análise, o que vai acontecer é a legitimação e a legalização da violência e dos assassinatos cometidos contra esses povos”, afirmou Cléber Buzatto.
Buzatto denunciou a bancada ruralista que, na avaliação dele, ataca o direito fundamental dos povos indígenas de acesso à terra. “Varias ações legislativas são patrocinadas por esse setor, como a proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00), que tenta impedir o direito dos povos pelas suas terras”, denunciou. A PEC retira do Poder Executivo e transfere para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terras tradicionais indígenas, titular terras quilombolas e criar unidades de conservação ambiental.
O representante do CIMI disse ainda que, em menos de um ano, 12 ataques paramilitares (milícias) ocorreram no estado do Mato Grosso do Sul. Ele citou o caso emblemático do episódio que vitimou líder indígena Guarani-Kaiowá, Simião Vilhalva ,do MS.
O coordenador Nacional da Comissão Pastoral da Terra, Thiago Valentim Pinto Andrade relatou que os dados da violência no campo sistematizados pela CPT, nos últimos 10 anos, revelam a existência de 5.771 conflitos enfrentados pelos povos indígenas e comunidades tradicionais. Destes, 4.568 pessoas foram vítimas de violência, 1.064 sofreram ameaças de morte; 178 sofreram tentativas de assassinato e 98 foram assassinadas.
“A impunidade é a autorização para os fazendeiros matarem e continuarem matando. Ou o Estado brasileiro age ou mais conflitos vão acontecer”, sentenciou Thiago Valentim.
Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), “é lamentável que a impunidade venha a ser um ponto grave para que os grandes fazendeiros continuem matando”. Ele disse que o objetivo da audiência é chamar a atenção dos brasileiros para atuarem juntos e “não permitirem que esses assassinatos e essas violências aos direitos humanos possam a se repetir”.
Benildes Rodrigues
Foto: Rogério Tomaz Jr./PT na Câmara
