A CPI dos Crimes Cibernéticos pode estar sendo usada – por setores refratários à liberdade na Internet – como trampolim para desfigurar o Marco Civil aprovado pelo Brasil em 2014. O alerta é de deputados do PT que participam da comissão parlamentar de inquérito, criada para investigar especialmente crimes financeiros e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes que usam a rede para cometer os seus delitos.
Após audiência pública da CPI, nesta terça-feira (29), o deputado Leo de Brito (PT-AC), vice-presidente do colegiado, afirmou que considera “temerárias” quaisquer tentativas de modificação do Marco Civil neste momento. “Existe uma tendencia dentro da CPI, especialmente do PSDB, que tem trabalhado exatamente para reduzir a privacidade dos usuários e a segurança dos dados, que estão devidamente protegidos no Marco Civil. A legislação que temos é moderna e eficaz. O que precisamos é garantir estrutura adequada às polícias e aos órgãos de fiscalização para que eles possam dar conta do desafio de coibir e combater os crimes na Internet”, disse Leo de Brito.
Propositor da audiência pública, o deputado Odorico Monteiro (PT-CE), defendeu a regulamentação do Marco Civil rechaçou iniciativas que visam alterá-lo. “Esse [crimes cibernéticos] é um problema de escala internacional e o Brasil está fazendo um esforço de fazer o dever de casa. Precisamos fortalecer o Marco Civil e estancar algumas propostas mirabolantes que começam a parecer”, argumentou Odorico.
Na audiência pública foram ouvidos especialistas como Thiago Tavares, da ong SaferNet Brasil, referência no monitoramento de violações de direitos humanos na web. Diante de comentários e propostas que integrantes da CPI apresentaram para supostamente proteger crianças e adolescentes, Tavares pediu que o Marco Civil e outras normas não sejam alteradas, como o sistema brasileiro de registro de domínios, considerado internacionalmente um dos mais seguros do mundo.
“Você só pode registrar um domínio .com.br se você fornecer um CPF e um endereço válido no Brasil ou um CNPJ de empresa registrada no Brasil. Sendo que o .br é uma das maiores bases de registro de domínio no mundo e um dos mais seguros do mundo, e que quando são detectados algum tipo de ilícito no domínio .com.br o criminoso sabe que será preso no dia seguinte”, declarou o representante da Safernet.
Também convidada da audiência pública, Juliana Pereira Silva, secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, falou que há dificuldades para regulamentar o Marco Civil da Internet, mas garantiu que a pasta prepara uma versão que deve ser levada em breve ao Congresso.
Rogério Tomaz Jr.
Foto: Salu Parente/PT na Câmara
