Em audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa e de Meio Ambiente, realizada nesta quarta-feira (23), na Câmara, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a implantação de um sistema nacional para viabilizar o projeto Carona Legal. Para a deputada, é fundamental que o Poder Público, por meio das Assembleias Legislativas, prefeituras e órgãos gestores, assuma de forma efetiva a responsabilidade no processo de implantação, funcionamento, regulamentação e fiscalização da proposta.
Segundo a parlamentar, a discussão da proposta passa por dois eixos. O primeiro seria o debate sobre os problemas que afligem o atual sistema de transporte coletivo com vistas a superá-los. Em segundo lugar, é preciso discutir as relações solidárias na sociedade, de modo que se possa romper com alguns paradigmas e preconceitos existentes em torno do Projeto de Lei n° 8.074/2014, que institui o “Sistema de Carona Legal” em âmbito nacional, relatado pela deputada na Câmara.
“É preciso desenvolver um senso de cidadania, no qual cada um tenha consciência de seu papel no futuro do planeta, mas também com a construção de vínculos comunitários”, afirmou Erika Kokay. Outro fato a ser considerado, na avaliação da parlamentar, é que o transporte solidário ainda não é regulamentado no Brasil, e isso dificulta sua disseminação, uma vez que a fiscalização pode confundi-lo com o transporte irregular e, dessa forma, punir os adeptos da modalidade.
“A iniciativa busca preencher essa lacuna na legislação. Acreditamos que o transporte solidário pode, sim, ser uma realidade no Brasil, proporcionando a redução no número de veículos nas ruas e a melhoria das condições de mobilidade urbana, principalmente nos grandes centros urbanos do país”, reiterou Erika.
Participaram da audiência Valdir Braz de Azevedo , presidente da Associação Socioambiental Carona Legal; Márcio Nigro, diretor do site www.caronetas.com.br; Fabiano Sobreira, coordenador de Arquitetura e Construção Sustentável do EcoCâmara, e os deputados Sarney Filho (PV-MA) e Celso Jacob (PMDB-RJ).
Assessoria Parlamentar
Foto: Antonio Augusto
