A Subcomissão de Acompanhamento do PNE da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Leo de Brito (PT-AC), vem negociando com Ministério da Educação a elaboração de acordo de cooperação técnica para compartilhamento da plataforma de acompanhamento dos Planos Estaduais e Municipais de Educação disponibilizados pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE/MEC.
A Subcomissão de PNE, através da Comissão de Educação, conforme art. 5º da Lei nº 13.005, de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação, é uma das quatro instâncias responsáveis pelo monitoramento contínuo da execução e do cumprimento das metas do PNE, o que torna o compartilhamento de informações ainda mais relevante.
De forma resumida, a ideia é que o MEC disponibilize o link de acesso ao seu site, onde já estão publicados os dados para acompanhamento da implementação do PNE nos Estados e Municípios, de forma que essas informações, atualizadas constantemente pelo Ministério, passariam a ser disponibilizadas ao público também no portal da Câmara dos Deputados (EDEMOCRACIA).
Para o deputado Leo de Brito, o compartilhamento da plataforma de informações pelo MEC possibilitará que toda sociedade possa acompanhar, de forma organizada e sistemática, a evolução e o avanço das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação. ‘‘O Acordo resultará em uma maior fiscalização por parte de toda sociedade. Queremos que o Brasil tome todas providências necessárias para que em 2024 possamos concluir 100% das metas estabelecidas”.
Atualmente, a plataforma de informações ‘‘PNE – Planejando a Próxima Década’’ é considerada a principal fonte de informações do Governo Federal no acompanhamento das metas e estratégias dispostas no Plano Nacional de Educação. O Portal foi desenvolvido pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE/MEC, cujo secretário é o ex-governador Binho Marques.
Leo de Brito ressaltou a importância do trabalho do ex-governador para que o acordo de cooperação fosse realizado: ‘‘O Binho sempre foi um amigo da Educação. Quando governador, ajudou a desenvolver políticas públicas essenciais para melhoria da qualidade de ensino do Acre. Agora, como Secretário do MEC, ele tem tido importante papel na consolidação e no avanço das metas do Plano Nacional de Educação”.
O Acordo de Cooperação está em fase avançada de análise pela Presidência da Câmara e deverá ser oficializado nas próximas semanas em solenidade oficial na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Assessoria Parlamentar
FOTO: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
