No Dia Internacional da Alfabetização, celebrado nesta terça-feira (8), o plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, o acordo internacional que facilita o acesso a livros por pessoas com deficiência visual. O Tratado de Marraqueche, objeto do projeto de decreto legislativo nº 57/2015, foi assinado pelo Brasil em junho de 2013 no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual. A votação aconteceu em dois turnos porque tratados e convenções internacionais que versem sobre direitos humanos têm tramitação similar à proposta de emenda à Constituição (PEC). A matéria segue para o Senado.
Exportações – O plenário aprovou também o projeto de lei (PL 2455/15), do Executivo, que trata sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, no montante de R$ 1,95 bilhão. O objetivo é fomentar as exportações do País. O projeto segue para apreciação do Senado. O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) elogiou a aprovação e afirmou que a proposta “vai garantir aos estados a compensação pelas exportações”.
Foi aprovado ainda pelo plenário foi o PL 6999/13, que aumenta as penas para o crime de abigeato, que é o roubo e abate clandestino de gado. Agora, a matéria será analisada pelo Senado.
Solene – Numa iniciativa do deputado Odorico Monteiro (PT-CE) a Câmara realiza nesta quarta-feira (9), às 9 horas, sessão solene em homenagem aos 100 anos do município de Itapipoca, no Ceará.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara
