Debatedores que participaram de audiência pública conjunta realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família e comissão especial que analisa a proposta de Pacto Federativo, em debate na Câmara, defenderam nesta terça-feira (8), a introdução de temas como financiamento da saúde e a redefinição das responsabilidades entre União, Estados e Municípios no escopo do projeto do Pacto Federativo.
“O Pacto Federativo tem que deixar claro qual o papel de cada um dos entes federados e o montante que eles devem aplicar”, disse o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira. “Defendemos uma fonte de recursos permanente e estável para a saúde. Trabalhamos também pela aprovação da proposta que prevê a aplicação de 10% da receita corrente bruta para o setor”, defendeu.
O dirigente destacou a aprovação da Emenda Constitucional (EC 29) para a construção do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, a EC 29 estabelece que Estados e Municípios apliquem em ações e serviços de saúde, no mínimo, 12% e 15% de seus orçamentos, respectivamente. No entanto, ele alertou que a ausência de regulamentação da Emenda não deixa claro o que seriam ações e serviços de saúde, e nem a responsabilidade dos entes federados.
“O desequilíbrio no atual quadro de distribuição das atribuições e do repasse de verbas é crítico. Precisamos achar mecanismos rápidos para minimizar as consequências.”, reiterou Junqueira.
Para o representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Luiz Gonzaga Araujo, a responsabilidade do Pacto Federativo deveria ser republicana. ”Não há como responsabilizar A e B, e deixa C sem responsabilização. A responsabilidade deve ser dos três entes federados”, disse Luiz Gonzaga.
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, deputado Jorge Solla (PT-BA) reiterou a necessidade de se encontrar uma resposta “imediata” sobre a questão do financiamento da saúde e defendeu a equalização da responsabilidade das três esferas federativas. Ele reconheceu ainda que o setor passa por uma situação crítica. No entanto, frisou que isso decorre, em muito, do crescimento do volume de atendimento oferecido pelo SUS nos últimos anos.
“Nunca tivemos oferta tão grande de serviço público de saúde como temos hoje. Temos cobertura da atenção básica, da saúde da família invejáveis. São raros os países do mundo que alcançaram o patamar de cobertura da atenção básica como a nossa. E, com o Programa Mais Médicos, além de atendimento com equipes completas, temos mais qualidade e a resolutividade muito mais ampla”, ressaltou Jorge Solla.
Benildes Rodrigues
Foto: Gilmar Félix
