O deputado Leo de Brito (PT-AC) foi escolhido para integrar a Comissão Especial que vai analisar o projeto de lei que institui uma nova Lei de Migração e regula a entrada e estada de estrangeiros no Brasil. O parlamentar foi um dos palestrantes do seminário realizado na última sexta-feira (4) por uma ONG de Direitos Humanos em São Paulo para discutir o tema.
O evento contou com a participação de imigrantes de diversas nacionalidades, além de representante do Ministério da Justiça que destacou e parabenizou a forma exemplar com que o estado do Acre vem tratando o surto de imigração, principalmente de haitianos, que desde 2010 entram no estado e recebem total assistência humanitária, até seguirem aos seus destinos finais dentro do Brasil.
Para Leo de Brito, a discussão da nova Lei de Migração é de suma importância para o país. “Espero contribuir e muito com esse debate, como um deputado do Acre, um estado que apesar de todas as dificuldades, principalmente financeiras, com o esforço do governador Tião Viana vem dando um verdadeiro exemplo de acolhimento e ajuda humanitária, que é a essência desse projeto de lei de migração”, ressaltou Leo de Brito.
O projeto cujo texto visa atualizar o Estatuto do Estrangeiro, que está em vigor desde o regime militar, foi aprovado no Senado em julho deste ano e agora será analisado pela Câmara. Ele visa garantir que as pessoas de outros países que queiram viver no Brasil sejam chamadas de migrantes, com direitos civis garantidos igualmente aos cidadãos brasileiros, e não mais tratadas como estrangeiros.
Assessoria Parlamentar
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