Especialistas convidados para debater os mecanismos de implementação do Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015) afirmaram nesta quarta-feira (2) que a melhoria na oferta de saneamento ambiental (água e esgoto), de transporte coletivo, e de outras questões de mobilidade urbana como o trânsito de veículos e pedestres, pode avançar no País com a adoção do Estatuto.
Durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, sugerida pelo deputado Toninho Wandscheer (PT-PR), eles ressaltaram que essas questões são mais graves nos municípios que integram as Regiões Metropolitanas (RMs). Essas regiões são formadas por aglomerações urbanas que, pela proximidade, acabam perdendo os limites físicos entre si, formando uma imensa metrópole.
Para o professor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), Benny Schvarsberg, o grande desafio para a implementação do Estatuto da Metrópole é construir o arcabouço legal para viabilizar as regiões metropolitanas e elaborar os Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) locais.
“E essa legislação precisa ser aprovada nas Assembleias Legislativas dos Estados, com estrutura de governanças metropolitanas, prevendo o acompanhamento de órgãos técnicos e fiscalização da sociedade civil”, destacou Benny.
De acordo com o professor, com essa estrutura a região metropolitana poderá- respeitando as particularidades de cada município- resolver problemas comuns a todos os entes interfederativos, melhorando as condições de vida de toda a população da região.
“Penso que questões práticas e concretas, como o transporte coletivo, a mobilidade urbana e saneamento ambiental, temas que hoje são tratados por consórcios municipais temáticos (lixo, do transporte coletivo e etc), e questões relativas ao uso e controle do solo, poderão ser melhor administradas com o planejamento e gestão dentro das regiões metropolitanas”, afirmou o professor da UnB.
Governo Federal- O diretor de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Yuri Della Giustiva, destacou que, mesmo sem a implementação do Estatuto da Metrópole, o governo federal já atua para resolver os principais problemas das regiões metropolitanas.
“O PAC vem atendendo regiões e municípios prioritários pertencentes às regiões metropolitanas. São nessas regiões onde se concentram mais de 50% da população e existem os maiores déficits de infraestrutura. Em todos esses municípios temos linhas de financiamento que permitem as obras financiadas pelo PAC”, explicou Giustiva.
Entre esses projetos o representante do ministério citou as obras do Pacto pela Mobilidade Urbana (lançado em 2013 pela presidenta Dilma Rousseff), o Minha Casa Minha Vida, além de obras de saneamento básico.
Segundo o deputado Toninho Wandscheer, os municípios que desejam – ou que já participam de regiões metropolitanas- precisam deixar os interesses próprios de lado e construir uma legislação comum.
“Precisamos de um planejamento integrado, estabelecendo funções comuns e de que forma serão executadas, para que a população local seja beneficiada”, concluiu.
Héber Carvalho
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