Parlamentares da Bancada do PT na Câmara ocuparam a Tribuna nesta quinta-feira (20) para criticar a aprovação pelo plenário, na quarta-feira (19), em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para os casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A PEC seguiu para análise do Senado.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou que “não podemos passar para a sociedade — porque é isso que tentamos fazer — uma sensação de que ela já está protegida desses adolescentes em conflito com a lei, quando não é verdade, de que agora, sim, temos punição, que a sociedade poderia dormir tranquila. Pior do que nos calarmos diante do apelo da multidão, porque não queremos nos indispor politicamente, é enganar a sociedade brasileira, dizendo que o crime não compensa a partir da redução da maioridade penal”, disse.
A que sociedade, indagou a parlamentar petista, “nós respondemos com a redução da maioridade penal? Fazer essa discussão, levados por paixões ou por desejo político de dar uma resposta imediatista à sociedade, sem dar solução para o problema, é um engodo, é um engano, do qual eu não quis fazer parte com a consciência de ser tachada pelos outros de que nós queremos acobertar bandidos”.
Benedita da Silva defendeu mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, de acordo com ela, tem normas para que o menor que cometer qualquer crime à vida possa estar em regime privado. “No Estatuto da Criança e do Adolescente, fora das paixões, temos todas as condições de mudarmos diante da conjuntura atual a situação do jovem que comete um crime contra a vida. Com a redução da maioridade penal, aprovada ontem no segundo turno de votação — e eu votei contra —, estabelecemos penas maiores do que as preestabelecidas hoje para os adultos, para aqueles que cometem grandes crimes”, destacou a parlamentar do PT.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA) também criticou a PEC que reduz a maioridade penal. “Os argumentos de que, com a redução da maioridade penal, vai-se resolver o problema da segurança pública não são verdadeiros. Os argumentos que foram utilizados durante todo esse período sustentam que a redução da maioridade penal é justamente para punir os jovens, os adolescentes infratores, porque eles não têm punição. Na verdade, hoje, quem não é punido é a maioria dos adultos que comete crimes neste Brasil. Essa é a grande realidade”.
“Toda a sociedade que luta e trabalha com crianças e adolescentes tem que se manifestar, tem que pressionar para que o Senado não faça o que a Câmara fez, ou seja, para que não reduza a maioridade penal”, finalizou Assunção.
Gizele Benitz
