Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Alessandro Molon (PT-RJ) condenaram nesta terça-feira (11) setores da sociedade e do parlamento que pregam o golpe para interromper o mandato da presidenta Dilma Rousseff, desrespeitando as normas constitucionais em vigor no país. As declarações ocorreram na Câmara, na presença de centenas de pessoas que assistiam à sessão em homenagem ao Dia do Advogado. Além dos profissionais da advocacia, também compareceram à solenidade representantes do Conselho Federal e de seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“O Brasil, que é a sexta economia do mundo, com riquezas naturais, grandes universidades e produção de muitos conhecimentos, não pode se deixar influenciar por momentos. A Constituição que construímos diz que o povo elege seus representantes e o nosso povo elegeu a presidente Dilma Rousseff. Por isso, não podemos admitir a ruptura constitucional como alguns estão propondo no Brasil”, ressaltou Paulo Teixeira.
Ainda, de acordo com o parlamentar, que também é advogado, a classe que sempre esteve à frente na defesa da Constituição e contra o arbítrio, deve combater esse tipo de iniciativa. “A advocacia liderou a luta a favor da democracia durante o regime militar, para que tivéssemos uma democracia plena. Por esse motivo não podemos admitir que alguns defendam a volta do regime militar, ou de qualquer outro instrumento estranho à democracia”, defendeu Teixeira.
Na mesma linha, o também deputado petista e advogado Alessandro Molon lembrou que a oposição aos preceitos legais é incentivada por lideranças do próprio parlamento. Neste sentido, lembrou recente ataque desferido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que classificou a entidade representativa dos advogados como “cartel, sem credibilidade”.
“Nos momentos mais difíceis do Brasil, de grandes desafios, os advogados não faltarão à defesa da democracia brasileira e da Constituição. Talvez seja por isso que incomode alguns que preferem atalhos”, observou Molon.
Código Civil- Durante a solenidade, o deputado Paulo Teixeira lembrou aos presentes que teve a honra de ser o relator do novo Código de Processo Civil. Ele enumerou alguns benefícios que a nova norma trouxe para o exercício da profissão da advocacia. “Trabalhamos no texto a questão das férias dos advogados, suspendendo os prazos de ações entre o dia 20 de dezembro a 20 de janeiro, para que os advogados possam descansar. Também contemplamos a isonomia entre advogados públicos e privados”, destacou. Pelo novo Código os advogados públicos passaram a ter o direito de receber os mesmos honorários dos advogados privados que atuam junto à Fazenda Pública.
Héber Carvalho
Foto: Maryanna Oliveira
