O governo lançou nesta quarta-feira (29) o Plano Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (Planare), que amplia a proteção aos direitos dos trabalhadores do campo. O Planare, lançado na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em Brasília, tem como objetivo a universalização de direitos, a geração de emprego e a assistência social e de segurança ao trabalhador.
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, explicou que o plano tem como foco quatro eixos: geração de emprego, educação, saúde e combate à informalidade no campo. A iniciativa inclui também ações de capacitação profissional para a população rural e incentivo para evitar a evasão escolar, comum na região.
Manoel Dias anunciou ainda que, para reforçar a fiscalização do trabalho no campo, serão nomeados 350 novos servidores nos próximos meses. E acrescentou que está previsto um novo concurso para auditores fiscais no próximo ano.
Atualmente existem no Brasil 4 milhões de trabalhadores rurais. Desse total, seis em cada dez atuam na informalidade e com salários menores que os formais, de acordo com pesquisa do IBGE de 2012.
Saúde – Também durante o encontro, que contou com a presença dos ministros da Saúde, Arthur Chioro; e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, foi assinado um acordo com o Ministério da Saúde para que os trabalhadores rurais tenham mais acesso aos serviços básicos de saúde. “Uma das tarefas fundamentais é integrar o Centro de Referência de Trabalhadores Rurais com a rede do SUS”, explicou o ministro Chioro.
Para Miguel Rosseto, esse plano de trabalho é uma conquista dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do País. “Minha presença e a dos nossos companheiros de governo é no sentido de reafirmar compromissos na implantação, na execução e no monitoramento permanentemente dessas iniciativas”, discursou. Ele também disse ser prioritário o combate à informalidade do trabalhador rural.
“Uma política que consegue compreender o conjunto da necessidade de uma categoria, de pessoas importantes para o País, e o governo escolheu a Contag para o lançamento. Estamos orgulhosos disso, queremos comemorar. Foi uma conquista”, discursou durante o evento o presidente da Contag, Alberto Ercílio Broch.
Ações – O Planare concentra ações já em andamento, como a assistência para amamentação e a construção de creches para os filhos das trabalhadoras no campo, nas florestas e nas águas.
Outras medidas também em curso são o combate à informalidade no trabalho, a construção de unidades para emissão de carteiras de trabalho e solicitação de Seguro-Desemprego no Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, São Paulo e Santa Catarina.
Equipe PT na Câmara com Agência Brasil
