O Congresso Nacional começa a analisar a Medida Provisória que estabelece o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado pelo Governo Federal. A MP será apreciada nas comissões da Câmara dos Deputados, votada em plenário e seguirá para o Senado.
O objetivo do PPE é garantir o emprego dos trabalhadores em empresas que passam por dificuldades financeiras. A proposta, construída em parceria com os sindicatos, permite a redução da jornada de trabalho e dos salários em até 30%, com uma complementação da perda salarial pelo governo de 15%, por meio do Fundo de Amparo ao trabalhador (FAT). Na prática, os trabalhadores terão a redução da jornada de 30% e o salário reduzido a 85%, pois a empresa pagará 70% e o governo 15%. Os acordos terão que ser aprovados pelos sindicatos, em convenção de trabalhadores.
Para o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP), a medida tem grande relevância e mostra que o Governo Federal está sensível à situação de trabalhadores e trabalhadoras no momento de dificuldades econômicas que o País atravessa. “É mais uma iniciativa importante da presidenta Dilma, que está preocupada com o país e em especial com os trabalhadores , com o povo mais pobre e com a produção. Esse tipo de ação possibilita que a gente possa passar por esse período difícil da economia, preservando as conquistas que tivemos nos últimos anos, com relação ao emprego e a renda dos trabalhadores”, disse Prascidelli.
As vantagens da medida, tanto para o trabalhador como para a empresa foram destacadas pelo deputado Prascidelli. “Ambos (trabalhador e empresa) serão beneficiados. O trabalhador manterá seu emprego e as empresas não terão desfalque nos postos de trabalhos, nem perda da qualidade na mão de obra , que em muitos casos investiu para o aprimoramento”, afirmou. O governo também diminui suas perdas, pois as empresas continuarão recolhendo as contribuições trabalhistas.
Assessoria Parlamentar
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