A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a violência contra jovens negros, presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), debateu, nesta quinta-feira (2), o relatório preliminar apresentado pela relatora, deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ).
O parecer preliminar, que antecede o relatório final, apontou o racismo como uma das causas de homicídios praticados contra afrodescendentes; reconheceu a ocorrência de um genocídio institucional e sugeriu ações legislativas para o enfrentamento da exclusão e do extermínio de jovens negros no Brasil. “O número de mortes dos afrodescendentes é o sintoma mais agudo de uma patologia que sangra a dignidade brasileira, o racismo. Tal qual o mito da cordialidade, a ideia de que o nosso País vive uma democracia racial não resiste a uma análise séria”, sustenta o relatório.
Entre as medidas que visam o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico, que permita combater assassinatos de jovens negros e pobres, a comissão propôs a criação, por meio de projetos de lei, do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens; o uso controlado da força pelos órgãos de segurança; o aperfeiçoamento do controle externo da polícia pelo Ministério Público, alterando o Decreto-Lei 3689/1940 (Código do Processo Civil).
Além disso, o relatório sugere mudança na Constituição para permitir que a União possa legislar sobre norma geral em matéria sobre
segurança pública. Outra sugestão versa sobre a reorganização das polícias científicas.
O presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes, informou ao colegiado que além das propostas detalhadas no relatório, foram apresentadas também proposições que versam sobre a criação do Sistema Único de Segurança Pública; que estabelece perícia criminal independente; prevê um novo conceito de ordem pública e um Fundo Nacional de Igualdade Racial, entre outros.
Relatório Final – O deputado informou ainda que a ideia é apresentar o relatório final no próximo dia 17. Caso isso não seja possível, ele adiantou que pretende estender o prazo da CPI, previsto para encerrar em 1º de agosto, para o dia 17 do mesmo mês.
OEA – Nesta quinta-feira a CPI aprovou requerimento do deputado Reginaldo Lopes que solicita que o relatório final produzido pela comissão seja encaminhado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos. Na justificativa, o parlamentar argumenta que o Brasil vive uma realidade “perversa” de homicídios de jovens negros e pobres e que é necessário dar visibilidade aos dados de violência apurados pela comissão. Ele lembrou que, recentemente, em audiência na CIDH, o Governo brasileiro admitiu o quadro de genocídio contra jovens negros e pobres do país.
“O Governo brasileiro, em sua longa fala, admitiu a desigualdade racial e que, mesmo com a implantação de políticas públicas para enfrentar o problema, os homicídios de jovens negros continuam aumentando expressivamente”, afirmou.
Benildes Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra
