O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou hoje (30) que a aprovação da PEC 171, que reduz de 18 anos para 16 anos a maioridade penal para casos de crimes hediondo, pode gerar efeitos “catastróficos” para o sistema prisional brasileiro. Cardoso participou, no Palácio da Justiça, de reunião com o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, e parlamentares aliados. Eles discutiram possíveis consequências da aprovação da PEC.
“O sistema penal tem hoje um déficit superior a mais de 220 mil vagas. Alguns presídios têm taxa de ocupação de até 160%. Além disso, temos registros de 400 mil mandados de prisão. Ao contrário do que se fala, a criminalidade também não vai diminuir a longo prazo e apenas vai gerar mais sensação de insegurança na sociedade”, disse o ministro.
Cardozo informou ter levado aos parlamentares dados importantes para que a discussão do tema não assuma tom passional. Para o ministro, isso poderia acarretar soluções que não alcancem de fato o problema da criminalidade entre adolescentes e os coloquem em situação de mais risco.
“A solução não é essa. A redução [da maioridade] trará efeito contrário ao esperado pela opinião pública. Na prisão, o jovem será mais facilmente cooptado pelo crime organizado, no qual ficará ligado ao sair. Ela trará no futuro ainda mais insegurança”, explicou José Eduardo Cardozo.
EBC
Foto: Ministério da Justiça
Ouça o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo na Rádio PT
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