Posição unânime na Bancada do PT na Câmara, a rejeição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) foi expressada em pronunciamentos de inúmeros petistas na tribuna da Câmara nesta terça-feira (30).
Para o deputado Bohn Gass (PT-RS) a redução da maioridade penal apenas vai atacar a juventude, que não é causa da criminalidade. “Encarcerar a juventude não é uma resposta à violência, mas apenas a reprodução burra, covarde e mentirosa dessa violência, porque não se ampara em nenhuma estatística e não existe em nenhum lugar do mundo uma experiência que possa nos servir como exemplo de que reduzir a idade penal, reduz a violência”. Bohn Gass considera ainda a medida uma covardia. “É uma medida covarde, sim, porque é fácil”.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) também argumentou contra a redução da maioridade penal. “Estão querendo colocar na criança e no adolescente a culpa da violência praticada, quando essa é praticada pelos adultos que não dão o exemplo. Dizer que o encarceramento recupera, está aí o exemplo que não acontece. Colocar essas crianças e adolescentes nos presídios significa responsabilizá-las e elas vão ser vítimas da violência e, aquele que fizer isso, estará descumprindo aquilo que o próprio Jesus disse: Ai daquele que escandalizar um menor dos meus, esse era melhor colocar uma pedra de moinho e jogar-se no mar, esses serão responsabilizados por Deus”, afirmou.
Na avaliação do deputado Marcon (PT-RS) o que os jovens precisam “é mais educação, mais agregamento na comunidade, e não mais presídios. É necessário discutir políticas para a juventude visando fortalecer nossos jovens para eles se tornarem melhores cidadãos”.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a redução da maioridade penal apenas vai tornar a sociedade mais violenta. “Tenho absoluta certeza de que, ao eximir o Estado das políticas públicas e da prioridade absoluta assegurada na Constituição para crianças e adolescentes, incluindo jovens de 16 anos, vamos possibilitar que esses jovens não tenham políticas públicas e, além disso, sejam jogados em estruturas prisionais que todas e todos sabemos que recrudescem e aprofundam o conflito com a lei”, enfatizou.
“Dizemos não a redução da maioridade penal porque acreditamos na vida, na possibilidade socioeducativa, nas responsabilidades do Estado e na tarefa de uma sociedade de não desistir jamais de suas crianças e de seus adolescentes”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
A deputada Moema Gramacho (PT-BA) ressaltou que “quem quer mandar prender os jovens de 16, 17 anos são aqueles que querem, como Pilatos, lavar as mãos, crucificando os jovens, eximindo-se das suas responsabilidades. E têm a conivência da grande mídia que trabalha a violência por meio de seus programas macabros, sensacionalistas, promovendo a uma violência cada vez mais nos nossos lares, mas se eximem da responsabilidade da formação da nossa juventude”, disse.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) recomendou que “devemos repudiar qualquer tentativa de atacar cláusula pétrea e que traga insegurança jurídica”, ao referir-se à proposta.
Já o deputado Jorge Solla (PT-BA) lamentou a forma “açodada” como o tema foi debatido. “Mesmo com todo o esforço que o governo tem feito para enfrentar essa tramitação açodada de mais uma pauta conservadora que o presidente Eduardo Cunha faz questão de colocar em votação, temos a lamentar a forma como a negociação da discussão da maioridade penal aconteceu”.
Para o deputado Leo de Brito (PT-AC), “a redução não é a solução para os problemas da violência em nosso País. Essa é a PEC do atraso”.
O deputado Padre João (PT-MG) também reafirmou sua posição contrária à redução da maioridade e citou mensagem da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) onde a entidade se posiciona contra a proposta de reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal.
Na avaliação do deputado Caetano (PT-BA), “aprovar a redução da maioridade penal será um genocídio com a juventude brasileira”.
Gizele Benitz
