O deputado Jorge Solla (PT-BA) apresentou na quinta-feira (25) projeto de lei (PL 2103/15) que torna item obrigatório de segurança dos veículos leves produzidos no Brasil o alerta sonoro e visual para o uso do cinto de segurança nos bancos dianteiros e traseiros.
A medida visa reduzir o número de vítimas fatais em acidentes de trânsito decorrentes do desuso do item de segurança, como foi o caso do cantor sertanejo Cristiano Araújo, de 29 anos, e de sua namorada, Allana Moraes, de 19. Os dois morreram em acidente na BR-153, em Goiás, na madrugada de quarta-feira (24) e poderiam ter sobrevivido caso estivessem utilizando o cinto de segurança.
“Há 18 anos, o Código de Trânsito está em vigor e mesmo a fiscalização e a aplicação de multa não foram suficientes para mudar uma cultura de não usar o cinto no banco traseiro. O clamor popular para a morte do Cristiano Araújo pode nos deixar como legado a adoção de medidas que ajudem a reduzir o espantoso número de vítimas em acidentes de trânsito no País”, destaca Solla.
O dispositivo do alerta para cinto de segurança emite sinais sonoro e visual intermitentes cada vez que sensores identificam a presença de passageiros no veículo sem o devido uso do item. O acessório já é utilizado em carros de luxo no Brasil e na maioria dos carros do mundo. “É um custo muito baixo perto do impacto positivo que vai trazer na redução do número de vítimas fatais em acidentes”, destaca o deputado.
Segundo dados do Datasus, em 2013 morreram 40.451 pessoas no Brasil vítimas de acidente de trânsito, enquanto outras 170.805 ficaram feridas. No Sistema Único de Saúde (SUS), os custos para o atendimento emergencial das vítimas naquele ano foram de R$ 231 milhões. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde, divulgada neste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), metade da população brasileira (49,8%) não usa o cinto de segurança no banco traseiro.
A desobediência ao Código Brasileiro de Trânsito, que obriga o uso do cinto sob pena de multa de R$ 127,69, além de perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O mesmo levantamento mostra que o uso do equipamento é bem mais frequente nos bancos da frente (79,4%). Segundo dados da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, o uso do equipamento no banco da frente pode reduzir em 45% o risco de morte. Já no banco traseiro, essa redução pode chegar a 75%.
Itens de Segurança – Desde o início deste ano, todos os veículos automotivos leves produzidos no Brasil já saem de fábrica com o sistema de freios ABS e air-bags de segurança. A inclusão destes dois itens entre os obrigatórios foi aprovada pelo Congresso em 2009, através de projeto de iniciativa do ex-senador Eduardo Azeredo. A norma foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e começou a vigorar em janeiro.
Assessoria Parlamentar
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