Em artigo, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defende o aprimoramento da atividade policial no Brasil, para que a polícia tenha maior capacidade investigativa, que desarticule o crime organizado e os grandes chefes do tráfico. “É preciso impor mecanismos de investigação sobre a ação do estado. É o que institui o PL 4471/2012. Além de estabelecer o fim dos autos de resistência, obriga a investigação de todas as mortes decorrentes de intervenção de agentes do estado”. Leia a íntegra:
Bandido ou não, todos têm o direito à vida
Precisamos avançar em direção a uma polícia menos letal. Uma polícia com maior capacidade investigativa, que desarticule o crime organizado e os grandes chefes do tráfico
A televisão brasileira mostrou ao vivo duas condutas lamentáveis. Um policial atirando à queima roupa em dois jovens caídos no chão e um apresentador de programa policial sangrento torcendo como num jogo de futebol, ou uma luta do UFC. “Atira! Atira logo! É bandido!”, repetia o apresentador.
Primeiro que os jovens já estavam caídos no chão. Uma polícia menos letal e mais provida de mecanismos de imobilização não usaria da arma de fogo para coibir uma possível fuga naquela situação. Segundo que, bandidos ou não, todos têm o direito à vida. Tanto torcer para que o policial atire contra uma pessoa, quanto o ato de atirar, vão contra esse direito. Se suspeito, o indivíduo deve ser conduzido para investigação e julgamento para então ser punido nos termos da lei.
Esse, infelizmente, não é um fato isolado. Só tomou tamanhas proporções porque foi exibido ao vivo por duas redes de televisão. É comum a juventude ser atingida à queima roupa pelas forças do estado, mesmo sem troca de tiros, como foi o caso. A certeza de que não haverá questionamento ou inquérito sobre a conduta possibilita tais atitudes. É preciso impor mecanismos de investigação sobre a ação do estado. É o que institui o PL 4471/2012. Além de estabelecer o fim dos autos de resistência, obriga a investigação de todas as mortes decorrentes de intervenção de agentes do estado.
Um estatuto do uso da força seria eficiente nesse sentido. Precisamos avançar em direção a uma polícia menos letal. Uma polícia com maior capacidade investigativa, que desarticule o crime organizado e os grandes chefes do tráfico.
* Paulo Teixeira é deputado federal pelo PT-SP
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Foto: Gustavo Bezerra
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