O plenário da Câmara concluiu, nesta quarta-feira (17), o primeiro turno de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07) que trata da reforma política. Agora, a PEC ainda deverá ser apreciada em segundo turno na Câmara e só depois seguirá para análise do Senado.
Na sessão de hoje, os deputados apreciaram três emendas ao texto. Uma foi aprovada e duas rejeitadas. Os deputados aprovaram a criação de um prazo de 30 dias seguintes à promulgação da PEC para que o político possa mudar de partido sem perda do mandato. Pelo texto aprovado, a desfiliação não prejudicará o partido que perdeu o filiado quanto à distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Foi rejeitada a emenda que obrigava os candidatos às eleições proporcionais e majoritárias a registrar suas propostas na Justiça Eleitoral. O texto também proibia a reeleição daqueles que, comprovadamente, deixassem de cumprir as propostas durante os mandatos.
Também foi rejeitada emenda que permitia ao candidato disputar, simultaneamente, eleições majoritárias (prefeito, governador, presidente da República e senador) e proporcionais (vereador e deputado).
Financiamento – O deputado Henrique Fontana (PT-RS), um dos principais debatedores do tema na Câmara, defendeu mudanças no texto no que se refere ao financiamento das campanhas no segundo turno de votação da PEC. No primeiro turno de votação, os deputados aprovaram o financiamento privado nas campanhas eleitorais.
“Precisamos tornar a democracia brasileira mais igual, mais parelha, para que efetivamente se ressalte na democracia brasileira a credibilidade dos candidatos, dos projetos e dos partidos políticos, para que mais gente possa dizer nas ruas: Eles me representam. Por isso peço a reflexão daqueles que ainda podem mudar de voto no segundo turno, vamos enfrentar com coragem o desafio de construir uma nova forma de financiar a democracia brasileira, com teto de gastos, com limite de gasto para cada campanha, em cada Estado, em cada nível de eleição que é disputada — campanhas mais baratas sem dinheiro empresarial e com o financiamento de pessoas físicas em valores reduzidos. Esse é o caminho para qualificar a nossa democracia”, ressaltou Fontana.
Gizele Benitz
Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
