O líder do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE) apresentou, nesta terça-feira (16), um relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que estabelece novas regras para a punição de menores que cometerem crimes hediondos. Pimentel fez algumas alterações no projeto do senador José Serra (PSDB) e do governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB). O relatório é o primeiro item da pauta da CCJ desta quarta-feira (17).
A proposta do senador pretende criar um regime especial de atendimento socioeducativo para os adolescentes que cometerem crimes hediondos, que poderão ter a pena aumentada para até oito anos. Os jovens ficarão recolhidos em um sistema especial, que poderá ser na mesma unidade de internação, separado dos outros menores, ou em outra instituição.
Para Pimentel esta é uma forma de resguardar e evitar a influência aos que cometeram crimes de menor gravidade.
Outro ponto do relatório prevê que o jovem infrator passe por uma avaliação a cada seis meses feita pelo juiz responsável. Os menores que praticarem crime hediondo, lesão grave ou gravíssima poderão ficar presos até completarem 26 anos, cumprindo os oito anos de internação.
O projeto estabelece ainda que durante o período de internação todos os adolescentes deverão estudar até concluir o ensino médio profissionalizante, diferente do que estabelece, atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No ECA o jovem deve concluir apenas o ensino fundamental.
Outro ponto importante defendido pelo autor do texto e pelo governo federal estabelece que, os maiores de 18 anos, que aliciarem adolescentes para o crime terão as penas duplicadas. Também terão punição mais rigorosa aqueles que facilitarem a corrupção de menores de 18 anos. A pena será de três a oito anos e aumentadas em até o dobro no caso de crimes hediondos.
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