O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou na terça-feira (2) que está otimista em relação ao acatamento do mandado de segurança impetrado por 64 parlamentares (37 deles do PT) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a anulação da segunda votação que aprovou a constitucionalização do financiamento empresarial a partidos políticos durante as eleições. Ele também criticou a forma “truculenta e autoritária” do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na condução das votações da reforma política no plenário.
Segundo Fontana, o artigo 60, parágrafo 5º da Constituição, foi violado durante a votação da reforma política. O dispositivo impede que uma proposta rejeitada em plenário seja apreciada novamente na mesma sessão legislativa. A relatora do mandado é a ministra Rosa Weber.
A ação protocolada no STF, e apoiada por deputados do PT, PSB, PROS, PC do B, PSOL e PPS, destaca que essa regra foi violada porque o presidente da Câmara colocou novamente em votação a proposta de financiamento empresarial a partidos políticos que já havia sido rejeitada em uma sessão no dia anterior.
O mandado também afirma que a emenda aglutinativa que “ressuscitou” o tema, de autoria do líder do PRB, deputado Celso Russomano (PRB-SP), é uma nova emenda constitucional e não contou com a assinatura de um terço dos parlamentares, conforme exige o regimento interno da Câmara.
“Estou otimista porque a quebra da regra constitucional é bastante evidente. O presidente da Câmara aplicou um golpe ao perder a votação do financiamento empresarial na terça-feira (26), e voltar a repeti-la no dia seguinte, na quarta-feira (27). O que o presidente (da Câmara) fez foi ilegal. Ele retirou uma palavra do texto, e com esse artifício repetiu a votação”, explicou Fontana.
Para o parlamentar, a atitude do presidente da Câmara ao descumprir a Constituição pode abrir um precedente perigoso no parlamento. “Aqui não se trata de uma questão interna corporis da Casa. Imagine se cada presidente ao perder uma votação colocar em pauta novamente um tema apenas alterando uma palavra, mudando uma vírgula, tirando um parágrafo, e for repetindo o processo indefinidamente até conseguir impor a sua vontade?”, questionou.
Motivações– De acordo com o petista, as razões do empenho do presidente da Câmara para “aprovar a ‘mão de ferro’ a constitucionalização do financiamento eleitoral” são conhecidas. “Primeiro porque ele (Eduardo Cunha) é um dos que mais se beneficia com esse sistema, com uma das campanhas mais caras do País”, acusou Henrique Fontana.
O parlamentar disse ainda que o outro motivo é o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650), impetrada pela OAB, contra o financiamento empresarial nas eleições. Ele lembrou que a ação já conta com a aprovação da maioria do colegiado (6×1, a favor da ação da OAB), e que espera apenas a devolução do pedido de vista solicitado desde abril de 2014 pelo ministro do STF, Gilmar Mendes.
“Por isso o presidente (Eduardo Cunha) corre pra tentar impor essa pauta que é uma vontade dele, e de quem quer garantir o abuso do poder econômico nas eleições”, observou Fontana.
Além das críticas pela demora na devolução do pedido de vistas, o parlamentar petista também criticou uma recente declaração do ministro Gilmar Mendes sobre o assunto. Em entrevista à imprensa, o magistrado afirmou que proibir a contribuição de empresas seria “institucionalizar o caixa 2”, estimulando, segundo ele, “a encomenda de um laranjal”.
“Eu tenho uma posição totalmente diferente. O paraíso do caixa 2 se dá hoje. E a população é testemunha do volume de caixa 2 nas investigações realizadas nas últimas décadas, quase sempre ligadas a campanhas eleitorais. Portanto, a tese dele não se sustenta, porque atualmente do lado das empresas está tudo liberado e o caixa 2 prolifera violentamente”, argumentou.
Héber Carvalho
