Foto: Salu Parente
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou, no início deste mês, um projeto de lei que reforça a possibilidade do monitoramento de agressores de mulheres, por meio de tornozeleiras eletrônicas e a responsabilização do agressor para que arque com as despesas dos tratamentos necessários para preservar a integridade física e psicológica da vítima. O texto prevê ainda o aumento da pena mínima para o crime de lesão corporal em casos de violência doméstica de três para seis meses de detenção. A máxima é de três anos.
Essas medidas constavam do PL 7.056/2014, de autoria do deputado José Mentor (PT-SP), que tramitava na comissão juntamente com outras três propostas de combate à violência doméstica: PLs 5.097/13, 5.114/13 e 7.025/13, respectivamente de autoria das ex-deputadas Aline Corrêa (PP-SP), Manuela D’Ávila (PC do B-RS) e Iara Bernadi (PT-SP).
José Mentor ressalta que o uso de tornozeleiras amplia o rol das medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas pelo juiz ao agressor e ainda deve gerar economia ao governo, uma vez que, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, cada preso no Brasil custa em média R$ 2 mil mensais aos cofres públicos, enquanto a tornozeleira custaria cerca de R$ 200 ao mês.
“Atualmente, o descumprimento das medidas protetivas é comunicado pela própria vítima, que, muitas vezes está novamente sendo exposta à violência doméstica e familiar. Com o dispositivo eletrônico usado pelo agressor, a Central de Monitoramento deverá ser acionada imediatamente para que possa comunicar o fato às autoridades competentes com agilidade”, explica o petista.
O deputado também defende que o agressor passe a arcar com toda e qualquer despesa com o tratamento médico necessário para a vítima de violência doméstica e familiar, sem prejuízo as responsabilidades do Estado.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados ao PL 5.097/2013, que reuniu as demais propostas, incluindo as prevista no projeto de José Mentor.
A relatora da matéria na comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), explica que as proposições, reunidas no substitutivo corrigem distorção encontrada no sistema de penas para o crime de lesão corporal. O projeto agora será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Assessoria Parlamentar
