Foto: Agência Câmara
O deputado Angelim (PT-AC) defendeu, em pronunciamento no plenário, a aprovação de propostas de autoria de parlamentares petistas e que asseguram aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias gozo de benefício previdenciário independentemente de contribuição no período que compreende janeiro de 1991 e dezembro de 2006.
“Essas categorias são extremamente importantes para a saúde pública neste País. São o cartão de visita do Sistema Único de Saúde (SUS) nas nossas comunidades e estão prejudicadas em razão de governos e de prefeitos que, ao longo do tempo, deixaram de recolher essa contribuição”, explicou Angelim.
O PL 288/15, de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA), e o PL 321/15, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), sobre o tema tramitam apensados e aguardam parecer na Comissão de Seguridade Social e Família.
Ainda de acordo com o deputado Angelim, “o trabalho desenvolvido pelos agentes comunitários de saúde completa mais de duas décadas de dedicação à saúde das famílias brasileiras, pois mesmo antes da criação do SUS o agente comunitário de saúde já atuava com dedicação. Atualmente, são mais de 300 mil Agentes Comunitários de Saúde que trabalham em todo o país, convivendo com diversos problemas que são objeto da luta desses profissionais, como contratos de trabalho precários e dificuldades para se enquadrar no que estabelece a Lei Federal nº 11.350 de 2006”, ressaltou o parlamentar do PT.
Gizele Benitz
