FOTO: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
A bancada do PT na Comissão Especial da Reforma Política (PEC 182/07) apresentou, durante reunião do colegiado realizada nesta quinta-feira (14), três destaques para votação em separado sobre questões defendidas pelo partido. As propostas pedem a supressão do texto de todas as possibilidades de financiamento empresarial as campanhas ou partidos e a retirada do sistema eleitoral ‘distritão’, além da inclusão de emenda que institui a cota de 30% para as mulheres nos parlamentos.
O relatório, que começou a ser debatido hoje pelos membros da comissão, está previsto para ser votado na próxima terça-feira (19), às 10h30.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que na condição de vice-líder da bancada assinou os três destaques, apontou os motivos que colocaram o partido contra o sistema eleitoral e de financiamento adotado no relatório final da comissão. A começar pelo distritão, o petista afirmou que o modelo enfraquece os partidos políticos.
“O distritão significa o fim dos partidos políticos. Com esse modelo o parlamento teria 513 parlamentares independentes, e a reunião poderia ser feita no plenário, com o governo negociando com cada parlamentar individualmente. A governabilidade seria caótica”, destacou Fontana.
Além dessa observação, o parlamentar alertou que o distritão pode favorecer a vitória das candidaturas milionárias. “O distritão é o sistema do abuso do poder econômico. Com ele, salvo raras exceções, teríamos entre os 513 eleitos para a Câmara aqueles com as campanhas mais caras”, afirmou. Henrique Fontana ressaltou ainda que “talvez por isso nenhuma democracia moderna adote o sistema”. “Apenas o Afeganistão, a Jordânia e Vanuatu (ilha-estado do Pacífico) adotam o distritão”, observou.
Mulheres– A deputada e vice-líder da bancada, Moema Gramacho (PT-BA), assinou juntamente com Henrique Fontana o destaque para a inclusão de emenda que institui a cota de 30% das vagas para as mulheres no parlamento a partir da próxima eleição.
De autoria da própria parlamentar, a proposta também estabelece o aumento do percentual da cota em 5% a cada eleição até que se alcance em 20 anos a paridade (50% x 50%) entre homens e mulheres.
“Lamentamos que o relator não tenha incluído a representação feminina no relatório. E com a adoção do distritão, mulheres, negros e indígenas serão espécies em extinção nos parlamentos brasileiros”, bradou.
Héber Carvalho
