A ONU Brasil se pronunciou na segunda Feira (11), contrária à proposta de emenda à Constituição (PEC 171/1993), de se mudar a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Segundo a organização, ela também se mostra preocupada com o debate nacional que se faz sobre o assunto.
A ONU se baseia em dados oficiais para sustentar a sua tese, mostrando que, dos 21 milhões de jovens e adolescentes que vivem atualmente no Brasil, apenas 0.013% comete atos contra a vida, o que mostra que, na realidade, os jovens e adolescentes acabam sendo mais vítimas do que autores dos crimes.
Algumas estatísticas comprovam também o que vemos no dia a dia, a população adolescente e jovem está sendo assassinada em números alarmantes no país, principalmente os negros e os pobres. Isso coloca o Brasil como 2° maior país em relação a homicídios de adolescentes, ficando atrás apenas da Nigéria.
Um dos pontos que a ONU mais se preocupa é com o atual cenário do sistema carcerário brasileiro, que terá um aumento grande com a diminuição. “Encarcerar adolescentes jovens de 16 e 17 anos em presídios superlotados será expô-los à influência direta de facções do crime organizado. Uma solução efetiva para os atos de violência cometidos por adolescentes e jovens passa necessariamente pela análise das causas e pela adoção de uma abordagem integral em relação ao problema da violência”, diz a ONU.
O deputado Marcon (PT-RS), que integra como suplente a Comissão de Direitos e Minorias na Câmara, também faz críticas à redução da maioridade penal e diz que o Brasil precisa de outras medidas para a juventude: “O Brasil precisa é de escolas, de fortalecer a família para que o adolescente esteja mais perto da família… precisamos mais escolas e menos presídios. A redução não vai diminuir a criminalidade de forma alguma, estão querendo fazer uma escola de bandidos, tornar o jovem criminoso mais cedo” afirmou.
(Das agencias com PT na Câmara)
