FOTO: GUSTAVO BEZERRA/PT NA CÂMARA
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, afirmou durante a realização da comissão geral na Câmara nesta quinta-feira (7) que o grande objetivo do governo em relação à segurança pública é trabalhar pela integração do planejamento das forças de segurança pública, com o objetivo de reduzir os índices de homicídios e a criminalidade no País. Para facilitar o alcance dessa meta, Cardoso destacou que o governo federal deverá encaminhar em breve ao Congresso Nacional uma emenda constitucional aumentando a participação da União nas ações de segurança pública.
“Os diversos órgãos de segurança atuam de forma dissociada, gerando muitas vezes disputas corporativas que em nada contribuem para o combate ao crime. Ainda assim, o governo federal tem realizado ações nessa área, sem suprimir o protagonismo dos estados e municípios”, explicou. A Constituição de 1988 diz que é atribuição exclusiva dos entes federados a responsabilidade da condução das políticas de segurança pública.
Entre as ações já desenvolvidas pelo governo federal, José Eduardo Cardoso destacou a disseminação da experiência dos Centros Integrados de Comando e Controle. Segundo ele, a ação foi responsável pelo sucesso das ações de segurança pública durante a Copa do Mundo de 2014. “Nosso padrão de segurança no evento foi elogiado por todos os países”, revelou.
O ministro da Justiça afirmou ainda que o governo deve lançar ainda este ano um Plano Nacional de Redução dos Homicídios para ser aplicado nas regiões mais violentas do País. “O Brasil está entre os países mais violentos do mundo, e por isso os entes federativos e a sociedade devem trabalhar em conjunto para reduzir a violência”, explicou.
Cardoso também destacou o esforço realizado pelo governo federal na transferência de recursos aos estados, por intermédio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci). Apesar de todo esforço no combate ao crime, o ministro chamou a atenção para o fato de apenas ações de repressão não diminuírem a criminalidade.
“Se é verdade que a forte distribuição de renda ocorrida no País nos últimos anos não reduziu a criminalidade, também é verdade que apenas repressão não o faz. É preciso ações conjuntas, de segurança pública e de cunho social para minorar o problema”, observou o ministro.
Informação – Como exemplo do esforço no aprimoramento das políticas de segurança, José Eduardo Cardoso lembrou que no primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff foi lançado o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
Além de recolher dados estatísticos de segurança pública de todas as unidades da federação, o sistema permite ao cidadão brasileiro acesso direto a serviços da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
O aplicativo para celular Sinesp Cidadão, por exemplo, disponibiliza a funcionalidade de consultar informações de veículos registrados na base nacional do cadastro do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A partir dessa consulta, é possível a qualquer cidadão brasileiro verificar se há registros de roubo dos veículos consultados e ainda se se trata de um veículo clonado. “Desde o lançamento do aplicativo em 2013, mais de 100 mil veículos já foram recuperados com a ajuda do aplicativo”, informou Cardoso.
Pelo aplicativo, é possível ainda consultar os mandados de prisão vigentes e aguardando julgamento, com a finalidade de auxiliar a polícia.
Congresso – Ao falar na comissão pela Liderança do PT na Câmara, o deputado Paulo Teixeira (SP), destacou que o Parlamento também precisa colaborar com o governo na área da segurança pública. “Além de colaborar no diálogo entre os entes federados, o Parlamento ajuda se rejeitar as propostas que aumentam o número de encarcerados, como no caso da redução da maioridade penal”, ressaltou.
Segundo ele, a medida em debate no Congresso se encontra “na contramão da história” e deveria ser substituída por uma legislação que expandisse a utilização das medidas cautelares e cumprimento de penas alternativas.
Héber Carvalho
Ouça o Ministro José Eduardo Cardozo na Rádio PT
