Com o voto contrário da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (5), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 457/05) do Senado que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores. A matéria segue para promulgação.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), vice-líder do PT, criticou a aprovação e classificou como “casuísmo”. “Todo o Ministério Público é contra esta PEC, que contraria a Constituição. Essa proposta vai impedir a oxigenação na magistratura do nosso País”, afirmou Molon.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também criticou a PEC. “O que está em debate não é sobre aproveitar mais ou menos a capacidade intelectual de juízes. E sim, o acúmulo de poder. Essa proposta vai impedir a renovação em todos os tribunais superiores do país”.
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), com a aprovação da PEC o País está caminhando “na contramão do mundo, pois deveria diminuir o tempo de permanência dos ministros dos tribunais superiores, como já fazem os países desenvolvidos”.
Gizele Benitz
