Foto: Gustavo Bezerra
A parceria entre as juntas comerciais e o Conselho Federal de Administração foi defendida nesta terça-feira (5) pela representante do órgão, Jéssica Feitosa, durante audiência pública que discutiu a proposta de um novo Código Comercial (PL 1572/11), de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP). “O nosso dever é o de fiscalizar as atividades administravas do comércio em geral, um banco de dados comum, que nos informasse sobre a constituição ou o fechamento de empresas nos permitirá uma atuação mais ágil e eficiente”, afirmou Feitosa.
Jéssica Feitosa elogiou a proposta de novo o Código Comercial e argumentou que a atualização e modernização da lei vai fazer avançar as relações comerciais e fortalecer o setor. “Vai estimular inclusive os estudantes de administração que não entendem a necessidade de estudarem um código que é de 1850 e que tem regras que estão totalmente em desuso”, ressaltou.
José Nilton Junckes, do Conselho Federal de Contabilidade, também participou do debate e propôs que o técnico em contabilidade seja reconhecido e valorizado pelo novo Código Comercial. Ele argumentou que grande parte do trabalho de contabilidade de uma empresa pode e deve ser executado por técnico. “A nova legislação precisa esclarecer que a escrituração de uma firma é de responsabilidade dos profissionais da contabilidade, permitindo assim que contadores – com formação universitária – e técnicos de nível médio dividam a tarefa”, defendeu.
O deputado Vicente Cândido considerou pertinentes as sugestões dos representantes dos Conselhos de Administração e de Contabilidade. “A contribuição dos dois conselhos nos ajuda a avançar. Em especial, a sugestão da parceria das juntas comerciais e do Conselho de Administração está em consonância com o desejo de interação hoje tão defendida tanto nos órgão públicos como na iniciativa privada”.
Vicente Cândido acrescentou que essa interação pode evoluir, inclusive, na proposta de unificação de abertura de empresa com validade para todos os estados da federação. “Hoje você pode abrir empresa com o mesmo nome em vários estados do Brasil, com sociedades diferentes e, o que pretendemos é desburocratizar, permitir que essa mesma firma possa valer para qualquer estado brasileiro”, explicou.
Agenda – O deputado Vicente Cândido informou que a comissão especial que analisa o seu projeto vai discutir a proposta de novo Código Comercial com juristas de São Paulo ( no dia 15 de maio) e do Rio de Janeiro ( no dia 22 de maio). “Estamos recebendo contribuições de todos os segmentos para que possamos aprovar uma legislação que, de fato, possa facilitar o cotidiano das empresas e dar segurança jurídica para os empreendedores”, concluiu.
Vânia Rodrigues
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