O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse nesta quarta-feira (29) que a meta principal da pasta é alcançar 95% da população com internet de banda larga com velocidade média de 25 mbps (megabits por segundo) até 2018. Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, o ministro destacou que a velocidade da banda larga nas escolas públicas brasileiras poderá ser maior.
Conforme Berzoini, hoje todos os colégios urbanos têm conexão de internet, mas, devido à baixa velocidade, essa conexão só serve para os serviços administrativos da escola. Para efetivamente contribuir para o aprendizado dos alunos, ele afirmou que essa velocidade deve ser de 50 a 100 mpbs. Essas metas deverão constar na nova etapa do Programa Banda Larga para Todos, que o governo “está finalizando”, segundo o ministro. Os recursos para atingir esses objetivos, segundo Berzoini, virão tanto de parcerias público-privadas quanto do orçamento.
Sobre um eventual novo marco regulatório para as comunicações, o ministro disse que é compromisso do governo assegurar a plena liberdade de expressão e do exercício da atividade jornalística. “É preciso refletir se essa regulamentação, da maneira como está constituída hoje, é adequada ou não”, registrou Berzoini, lembrando que o atual marco regulatório, em larga medida, é de 1962.
“O debate não pode ser superficial ou maniqueísta. O governo, o PT e outros partidos da coalizão têm compromisso com a liberdade de expressão e com a liberdade da atividade jornalística”, reiterou.
Na visão da deputada Margarida Salomão (PT-MG), a regulamentação da comunicação deve garantir, sobretudo, o conteúdo regional nas redes de TV. De acordo com a parlamentar mineira, apenas os cidadãos do Sudeste “se veem” na televisão brasileira. Na visão dela, isso vai garantir também trabalho para os artistas das diferentes regiões do País.
Assinatura básica – Durante a audiência, o deputado Weliton Prado (PT-MG) cobrou o fim da assinatura básica da telefonia fixa. Ele salientou que o projeto de lei que mais recebe ligações de apoio dos cidadãos, na Câmara, é o PL 5476/01, que acaba com a cobrança de assinatura básica para telefones fixos.
Berzoini ressaltou ainda que a Lei Geral das Antenas (13.116/15), aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, vai ajudar a melhorar a qualidade dos serviços de telefonia celular e de internet móvel 3G e 4G. “Um dos principais problemas era a demora para os municípios concederem licenças para a instalação de antenas. Essa lei vai agilizar o processo”, argumentou.
O ministro acrescentou que uma quantidade significativa de multas às empresas de telefonia celular tem sido aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como forma de alavancar a qualidade.
Revisão do modelo – Ele também defendeu o início de uma discussão, com participação do Congresso, para avaliar uma possível atualização do modelo das concessões de telefonia fixa, instituído nos anos 1990. O ministro destacou que a demanda maior atualmente é por serviços móveis.
“A tendência no médio prazo é que a telefonia fixa perca receita e interesse. Portanto, toda essa infraestrutura tem de ser utilizada também para alavancar a qualidade da telefonia móvel e da banda larga”, comentou Berzoini. “Temos que saber se, no conjunto das políticas de estado, a legislação em vigor está ajudando ou atrapalhando o sistema”, completou.
TV digital – Berzoini afirmou que a meta do ministério é concluir o processo de digitalização da televisão brasileira até 2018. Ele admitiu, no entanto, que, “se for necessário, o cronograma poderá ser dilatado”.
O ministro garantiu que o acesso ao conversor para adaptar a televisão analógica ao sinal digital será gratuito para as 14 milhões de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família. O ministério ainda vai decidir que tipo de conversor será entregue a essas famílias, mas, segundo ele, a ideia é que esse aparelho possibilite a interatividade plena, com a interação do cidadão com serviços públicos, por exemplo.
Outra meta do ministério é a “modernização radical” dos processos de concessão de outorgas de rádio e TV. Hoje alguns processos duram até 12 anos. “Queremos desburocratizar e simplificar essas licenças”, salientou o ministro.
PT na Câmara com Agência Câmara
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
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