O Senado promove, no próximo dia 12, sessão temática para debater o PL 4330/2004, que pretende regulamentar e expandir a terceirização na contratação de trabalhadores no país. O projeto, que já foi aprovado pela Câmara, começou a tramitar na Casa na terça-feira (28), quando foi lido em Plenário pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).
Para discutir a proposta, o Senado vai convidar o ministro do Trabalho, Manoel Dias; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Barros Levenhagen; representantes patronais da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC), representantes sindicais e do Ministério Público do Trabalho.
Os senadores petistas deixaram clara sua posição contrária à proposta, que consideram um enorme retrocesso e um ataque aos direitos adquiridos dos trabalhadores, muitos inseridos na Consolidação da Legislação do Trabalho (CLT), já que o projeto prevê, entre outros pontos, a terceirização da atividade fim das empresas.
Desde a aprovação do texto-base do projeto no início de abril, com voto contrário dos deputados petistas, os senadores acompanham com preocupação os desdobramentos da matéria. Além de chamar audiência pública para discutir os impactos da medida no mercado de trabalho, a bancada do PT no Senado conversou com representantes dos trabalhadores, e se revezou na tribuna de honra para manifestar total desaprovação à iniciativa, além de ter participado das mobilizações nas redes sociais.
No último dia 22, o Diretório Nacional do PT divulgou nota onde afirma que a derrubada do PL 4330 é sua principal batalha. O partido considera o projeto um atentado contra a Consolidação das Leis do Trabalho. A nota também orienta os parlamentares do PT, de vereadores a senadores, a assinalar a resistência do partido contra a precarização das relações de trabalho pretendida pelo texto patrocinado pela oposição no Congresso.
Também a presidenta Dilma Rousseff evidenciou seu posicionamento contrário à terceirização da forma como ela foi aprovada pela Câmara. Segundo ela, a mudança nas regras de terceirização e nas empresas não pode prejudicar os trabalhadores e tirar direitos e benefícios. “Nós não podemos desorganizar o mundo do trabalho [com essa lei]”, afirmou a presidenta.
(PT no senado)
