O deputado Leo de Brito (PT-AC) elogiou em pronunciamento no plenário a nota divulgada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), na sexta-feira (24), sobre a conjuntura do país, no encerramento da 53ª Assembleia Geral da CNBB, realizado em Aparecida (SP). “Diante de um cenário legislativo pautado por uma agenda extremamente conservadora, que notoriamente visa à redução dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos por nossa Constituição Federal, a manifestação da CNBB, como entidade social de extrema relevância para o País se mostra oportuna e digna de maiores reflexões”, disse o deputado.
Na nota, a CNBB avalia “com apreensão” a realidade brasileira, “marcada pela profunda e prolongada crise que ameaça as conquistas, a partir da Constituição Cidadã de 1988, e coloca em risco a ordem democrática do país”. Sobre o projeto que trata da terceirização, a CNBB afirma que ele não deve restringir direitos. “A lei que permite a terceirização do trabalho, em tramitação no Congresso Nacional, não pode, em hipótese alguma, restringir os direitos dos trabalhadores. É inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise”.
Para o deputado Leo de Brito, a manifestação da entidade tem tudo a ver com a trajetória da CNBB como entidade de luta por mais igualdade social, defesa das minorias e por um mundo mais fraterno. Na assembleia da CNBB, realizada na semana passada, também ocorreu a cerimônia de posse de dom Sérgio da Rocha na presidência da CNBB. Na avaliação do parlamentar petista, que saudou o novo dirigente, a nota é muito contundente.
Equívoco – A proposta que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos, segundo a nota da CNBB, é um “equívoco que precisa ser desfeito”. Para a CNBB, a redução da maioridade penal não é solução para a violência no país. “Investir em educação de qualidade e em políticas públicas para a juventude e para a família é meio eficaz para preservar os adolescentes da delinquência e da violência”, cita a nota.
A CNBB ressalta ainda que a superação do atual momento de crise vivenciado em nosso País exige de toda sociedade um esforço conjunto e equilibrado, “sem que haja redução dos direitos trabalhistas e o sacrifício dos direitos sociais conquistados pela classe mais pobre nos últimos 12 anos”.
O Governo Federal, acrescentou o petista, “ vem fazendo sua parte, cortando gastos e promovendo o ajuste fiscal para que o País volte à retomada do crescimento em um intervalo de tempo mais breve possível. Ao Poder Legislativo, cabe, no âmbito de sua atribuição constitucional, aprovar tão somente as proposições que visem à construção do bem comum, especialmente no que diz respeito à proteção dos que mais precisam”, finalizou o parlamentar do PT.
Gizele Benitz
Foto: Salu Parente/PT na Câmara
