Foto: Gustavo Bezerra
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) fez um apelo aos senadores para votarem, “com urgência”, o projeto de lei que regulamenta os direitos conquistados com a sanção da Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas. A declaração ocorreu durante sessão solene realizada nesta segunda-feira (27), na Câmara, em homenagem ao Dia dos Empregados Domésticos. A parlamentar carioca foi a relatora da proposta na Comissão Especial que debateu o tema na Casa.
“É preciso unir forças de todos os partidos, porque aqui na Câmara quase que por unanimidade aprovamos a regulamentação. O Senado precisa fazer o mesmo, e garantir essa reparação histórica para essas trabalhadoras e trabalhadores. Será um marco na legislação trabalhista brasileira”, destacou Benedita da Silva.
Durante o pronunciamento a parlamentar carioca também enalteceu a luta de Laudelina Campos Melo, a primeira defensora da causa no País. Filha de escravos alforriados, Laudelina criou em 1936 a primeira associação para defender os direitos das empregadas domésticas.
Histórico- Promulgada em abril de 2013, a PEC garantiu 16 direitos trabalhistas para a categoria. No entanto, sete desses benefícios permanecem em aberto à espera da regulamentação. Entre eles, a indenização em demissões sem justa causa, a conta no FGTS, o salário-família, o adicional noturno, o auxílio-creche, o seguro-desemprego e o seguro contra acidente de trabalho.
A sessão solene contou com a presença dos parlamentares petistas Adelmo Leão (MG), Chico D’Angelo (RJ), Décio Lima (SC), Erika Kokay (DF), Léo de Brito (AC), Luiz Couto (PB), Odorico Monteiro (CE), Paulo Teixeira (SP), Toninho Wandscheer (PR).
Héber Carvalho
