A Bancada do PT, ao mesmo tempo em que é contra a terceirização generalizada, defende os direitos dos mais de 12 milhões de trabalhadores que atualmente exercem atividade terceirizada no Brasil. Ou seja, os deputados discordam da possibilidade de estender a terceirização de forma indiscriminada, mas entendem ser imprescindível regulamentar os direitos dos terceirizados, dando a eles garantias que já são asseguradas aos trabalhadores efetivos.
O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), explica que para esses 12 milhões de trabalhadores existe atualmente uma legislação trabalhista “muito frágil”. “Com relação ao que o PL 4.330 traz sobre os trabalhadores não terceirizados, somos radicalmente contra. Com relação ao que traz sobre os terceirizados, temos algumas concordâncias, porque vai regulamentar o trabalho desses companheiros. Por isso, estamos propondo várias medidas, por exemplo, para que a empresa contratada seja formalizada com alta regulamentação, que garanta os direitos dos trabalhadores e recolha devidamente os impostos”, defendeu o líder.
Nessa mesma linha de defesa dos terceirizados, o deputado Vicentinho (PT-SP) apresentou projeto de lei (PL 1.621/07) que tramita apensado ao PL 4.330 e propõe a regulamentação do trabalho terceirizado com igualdade de direitos com efetivos (saúde, ambiente de trabalho, plano de saúde, tíquete-refeição etc). Também proíbe a terceirização na atividade-fim. O projeto prevê ainda a responsabilidade solidária da empresa tomadora de serviços, que fica obrigada a arcar com os direitos trabalhistas quando a terceirizada deixar de cumprir suas obrigações, como depositar o FGTS e pagar homologações.
PT na Câmara
