Foto: Gustavo Bezerra
Os líderes da base aliada do Governo reunidos nesta segunda-feira (30), com o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, decidiram sugerir ao Colégio de Líderes a criação de uma comissão especial para debater o Decreto 2745 de 1998 (Era FHC) que simplifica o sistema de compras da Petrobras. A informação é do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que conduziu o debate em reunião na Câmara.
“Queremos fazer um processo de diálogo com a Casa no sentido de buscar maior eficiência e transparência nas compras das empresas estatais que adotam o regime simplificado”, afirmou o líder do governo.
A ideia da comissão especial, segundo Guimarães, além de debater os mecanismos para mudança no processo licitatório simplificado, é também promover a retirada da urgência para a apreciação do projeto de Decreto Legislativo (PDC 11/15) que susta os efeitos do decreto 2745/98. De acordo com Guimarães, o entendimento da maioria dos lideres da base é de que a Câmara não pode dar “passo em falso” que prejudique a Petrobras. “Não podemos, num momento como esse, sustar o decreto. Querem o quê? Inviabilizar? Talvez seja esse o interesse, o de inviabilizar a Petrobras”, lamentou Guimarães.
De acordo com o líder do governo, a estatal, apesar de estar passando por momentos difíceis no que diz respeito a práticas ilícitas de alguns ex-diretores, tem aumentado sua produção diária de petróleo e gás natural. Ele afirmou também que o Congresso Nacional precisa ter responsabilidade com a Petrobras e com o país. “Qualquer vazio legal poderia derreter as ações da Petrobras. Não podemos ser irresponsáveis. Todos os lideres são responsáveis na condução dessa questão. Se, por um lado, há necessidade de mudança, por outro, não podemos fazer de forma precipitada e o melhor caminho é a uma comissão especial para tratar o conjunto da obra”, reafirmou Guimarães.
Defensoria – Além do requerimento 1005/15 que solicita urgência na apreciação do PDC 11/15, o plenário da Câmara deve apreciar, entre outras pautas, o projeto de lei (PL 7924/14) que estabelece subsídios ao defensor público-geral federal. Segundo Guimarães, essa matéria tem apoio da maioria dos lideres da base.
Benildes Rodrigues
