Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (25) três propostas que tratam sobre o tema da segurança pública. O PL 8077/14 cria instrumentos no combate à participação de adolescentes na prática de atos infracionais graves e prevê o endurecimento das penas para aqueles que utilizam criança ou adolescente para praticar crime. A proposta segue para análise do Senado.
O projeto teve preferência para aprovação e estava apensado ao PL 789/07, de autoria do ex-senador Aloisio Mercadante (PT-SP), que tipifica como crime o ato de utilizar, induzir, instigar ou auxiliar criança ou adolescente a praticar ou participar de crimes.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara, afirmou que o texto aprovado “aperfeiçoa o processo no sentido de avançar na punição dos adultos que utilizam menores no crime”.
Saúde – O plenário também aprovou projeto de decreto legislativo (PDC 1442/14) que assegura a realização de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade, como prevê a Lei 11.664/08. O PDC revoga portaria do Ministério da Saúde que restringe o exame gratuito apenas para mulheres de 50 a 69 anos. A matéria segue para análise do Senado.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) elogiou o consenso que, de acordo com ele, viabilizou a aprovação da proposta. “Evoluímos positivamente no diálogo com o ministro da saúde, Arthur Chioro, na construção de alternativas técnicas e operacionais nesse aspecto relacionado aos programas de rastreamento do câncer de mama. O Ministério da Saúde aceitou voltar para o Fundo de Ações Estratégicas e Compensações para custear o exame na faixa etária de 40 a 49 anos”, disse.
“O Sistema Único de Saúde (SUS) avançou muito. O Brasil hoje tem experiências muito positivas que viabilizaram oportunidade de acesso às mulheres de forma antecipada ao diagnóstico e ao tratamento”, destacou Jorge Solla.
Cartórios – Também foram aprovadas outras duas propostas. O PL 6785/06 obriga os cartórios de registro civil a comunicar as ocorrências de óbito à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública do estado, emissor da respectiva carteira de identidade. O projeto segue para sanção presidencial. E o PL 7224/06 aumenta o tempo mínimo para a concessão de liberdade condicional aos condenados por crime hediondo, prática da tortura, tráfico de drogas e terrorismo. Pelo texto aprovado, os condenados terão direito à condicional apenas após o cumprimento de mais de quatro quintos da pena. O projeto retorna ao Senado.
Gizele Benitz
